Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 01/06/2026 às 08:49 | Atualizado em: 01/06/2026 às 08:49
O senador Plínio Valério (PSDB) assinou a PEC 12/2026, proposta apresentada pela oposição no Senado como reação ao projeto de redução da jornada de trabalho aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida cria um regime flexível de contratação baseado em horas trabalhadas e reúne apoio de parlamentares ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
A adesão foi registrada em 27 de maio. Com isso, o parlamentar amazonense passa a integrar o grupo de 36 senadores que apoiam a proposta de autoria de Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre o regime da CLT e um modelo de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
O texto também prevê a “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador”, dando maior peso ao contrato individual.
Direitos proporcionais
Pela proposta, o valor da hora trabalhada deverá ser proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria. Direitos como férias, décimo terceiro salário e FGTS seriam mantidos, com cálculo proporcional à carga horária cumprida.
Se aprovada pelo Congresso, a emenda entrará em vigor 180 dias após a publicação.
Leia a PEC n° 12/2026
Saiba mais em Cenarium.
Foto: Roque de Sá/Agência Brasil
Brasil Norte Comunicação
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