Manaus/AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (27), uma série de projetos de lei voltados à modernização da administração pública e à ampliação de políticas sociais no município. As propostas envolvem áreas como educação, saúde, mobilidade urbana e modelos de parceria com a iniciativa privada.
Entre os destaques aprovados está o Projeto de Lei nº 512/2026, enviado pelo Executivo, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Município (PPI-Manaus). A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o poder público e o setor privado para viabilizar projetos estratégicos de desenvolvimento na capital. O texto foi aprovado em plenário e segue para sanção do prefeito Renato Junior (Avante).
Os parlamentares também avançaram na análise de propostas na área da educação e saúde. Um dos projetos prevê a criação de uma plataforma digital de transparência pedagógica nas escolas da rede municipal, permitindo que pais e responsáveis acompanhem conteúdos, materiais e planos de ensino. A matéria foi encaminhada para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Outra proposta aprovada estabelece diretrizes para ações de promoção à saúde em terminais de ônibus da cidade, com foco em prevenção e orientação à população.
No campo social, ganhou destaque o projeto que cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A iniciativa prevê ações de acolhimento e suporte a mulheres responsáveis por pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do desenvolvimento. Durante a discussão, o autor do projeto ressaltou as dificuldades enfrentadas por esse público no dia a dia e a necessidade de maior assistência do poder público.
Também foi debatido um projeto que trata da Zona Azul, propondo que o não pagamento da tarifa de estacionamento rotativo não gere penalidades administrativas de trânsito, como multas ou remoção de veículos. A proposta defende que a relação seja tratada na esfera civil entre usuário e concessionária. O texto segue em tramitação nas comissões da Casa.
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