227,6 bi de reais foi o faturamento do PIM no ano passado, crescimento de 11,02%.
(Foto: Agência Brasil)
A proposta de adiar por um ano a reforma tributária para rever isenções, benefícios e regimes especiais, em discussão pelo comitê do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acende um alerta para as possíveis consequências diretas aos incentivos mantidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) na reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.
Isso porque a ideia em discussão pela equipe de pré-campanha de Flávio prevê revisar os principais pontos do novo sistema tributário, especialmente as exceções e regimes diferenciados concedidos a setores econômicos específicos. A pausa na reforma tributária seria incluída no plano de governo do pré-candidato e seria uma das apostas da equipe do senador para crise causada pela relação de Flávio Bolsonaro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Além da ZFM, outros setores estão na mira da proposta de Flávio, que tem como coordenador da pré-campanha e mentor da ideia de pausar a reforma tributária o senador Rogério Marinho (PL-RN). Entre os setores contemplados com reduções estão atividades profissionais como advocacia, engenharia, arquitetura e contabilidade, que terão desconto de 30% sobre a alíquota-padrão. Já áreas como saúde, educação, medicamentos, transporte coletivo, produções culturais e insumos agropecuários contarão com redução de 60%. Produtos da cesta básica e alguns medicamentos serão isentos.
SEGURANÇA SE ESVAI
Para a economista Denise Kassab, é mais do que certo que a pausa e revisão propostas por Flávio Bolsonaro miram e irão acertar a ZFM.
“A partir do momento que houve a definição das regras para a Zona Franca de Manaus perante a reforma tributária, houve uma segurança jurídica e, consequentemente, houve um aumento de demanda de empresas interessadas em se instalar na Zona Franca de Manaus”, afirma a economista com propriedade de quem é minha área, por ser consultora e estar presenciando esta movimentação.
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Empresariado do Amazonas ouvido por A CRÍTICA alerta que a proposta do presidenciável Flávio Bolsonaro de adiar por um ano a reforma tributária para rever isenções, benefícios e regimes especiais representa um risco e insegurança jurídica para o modelo ZFM.
Garantias vitais
Antonio Silva, da Fieam, disse que manter o que foi pacificado no Congresso é a medida mais prudente para evitar que garantias vitais sejam colocadas em risco.
227,6 bi de reais foi o faturamento do PIM no ano passado, crescimento de 11,02%.
“Então, quando começa alguém falar assim, que vão mexer, já tira essa segurança jurídica. Abrir uma empresa, abrir uma indústria requer investimentos vultosos e o arrependimento custa muito caro no Brasil”, adverte a profissional.
“As empresas vêm aqui na crença que têm uma vantagem de incentivos e, se no meio do caminho alguém mudar essa regra, torna-se muito perigoso. Sou totalmente contra, até porque acredito que a Zona Franca de Manaus já está num ponto inquestionável. Sei que todo mundo ataca a Zona Franca, mas acho que já vários estudos e comprovações da necessidade de existência da Zona Franca de Manaus”, defende a economista.
‘Nós temos risco sim’
Personagem histórico do Polo Industrial de Manaus, tendo sido presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) por mais de uma década, o industrial Wilson Périco também afirma que a reforma tributária apenas manteve os direitos constitucionais da ZFM e elogia a atuação dos senadores amazonenses no processo.
“Sempre que há a possibilidade de se alterar o que está na constituição, temos risco sim.
A reforma tributária só manteve os nossos direitos constitucionais por conta da conjuntura política atual, principalmente, pela estatura política de nossos senadores, Eduardo Braga e Omar Aziz”, elogia o empresário.
Mesmo não sendo um grande fã da reforma, o industrial acredita que uma nova discussão dentro de uma conjuntura parlamentar diferente significa riscos.
“Novamente, a Reforma Tributária não traz nenhum benefício para o contribuinte, não reduz a carga tributária, centraliza a administração tributária no poder central. Ou seja, não atende o anseio do contribuinte e da sociedade.
Já foi aprovada, então vamos aprender a conviver com ela. Postergar por postergar, com o intuito de rever ‘isenções, benefícios e regimes oficiais’ significa revisitar os direitos da Zona Franca, não me parece inteligente, para qualquer um que vive aqui, concordar com isso”, defende.
Fecomércio-AM
Presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota afirma que não vê nenhuma vantagem na proposta de pausar a reforma tributária.
“A reforma tributária já está na trajetória de sua implantação. A Zona Franca de Manaus foi resguardada em função de suas peculiaridades e dificuldades. Manaus é a única capital do Brasil sem conexão logística suficiente para o desempenho de nossa economia. Não temos ferrovias; não temos hidrovias e nem rodovias”, pondera.
(Foto: Arquivo A CRÍTICA)
“Só nos resta a cabotagem marítima. A ZFM teve o mérito de garantir compensações diante do isolamento e carência logística de transporte. A proposta pode vir a desvirtuar os incentivos fiscais que compensam nossas dificuldades. Não vislumbramos mérito nessa proposta, que pode vir a gerar dificuldades a Zona Franca de Manaus”, opina o presidente da Fecomércio.
Fieam defende reforma aprovada
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, a proposta de suspensão da reforma tributária, embora compreensível dentro do legítimo debate parlamentar sobre o aprimoramento fiscal, enseja uma reflexão cuidadosa quanto aos impactos da imprevisibilidade no ambiente de negócios.
“Para a Zona Franca de Manaus, a manutenção do cronograma de transição já aprovado afigura-se como o cenário mais seguro para sustentar o atual ciclo de expansão do Polo Industrial, que tem registrado atração contínua de investimentos e geração de empregos. Sob a ótica econômica e conservadora, a estabilidade das regras é o pilar fundamental para garantir a confiança do mercado e a continuidade do desenvolvimento em curso”, diz o presidente.
Antonio Silva pondera que, nesse contexto, o texto constitucional aprovado não instituiu novos privilégios ao Amazonas, mas atuou para preservar os diferenciais competitivos indispensáveis à mitigação dos históricos desafios logísticos da região.
“A reabertura dessas discussões, mesmo que motivada pela busca de ajustes nas isenções nacionais, tem o potencial de gerar um desgaste institucional indesejado, fragilizando o equilíbrio federativo arduamente construído. Manter as balizas já pacificadas no Congresso é a medida juridicamente mais prudente para evitar que garantias constitucionais vitais sejam inadvertidamente colocadas em risco”, declara.
O presidente da Fieam destaca que o posicionamento do setor produtivo amazonense orienta-se pelo diálogo institucional e pela valorização da segurança jurídica.
“Acreditamos que o caminho mais favorável e seguro para a economia nacional seja a consolidação dos pactos já firmados, evitando-se o prolongamento de incertezas. O foco de nossa atuação permanece em demonstrar tecnicamente aos formuladores de políticas públicas que a preservação da ZFM é uma política de Estado bem-sucedida, cuja perenidade e blindagem institucional devem ser mantidas à margem de oscilações conjunturais”, conclui Antonio Silva.
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