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Semana temática buscará resultados práticos e de impacto social no segmento da regularização fundiária.
Nesta segunda-feira (25/5), em solenidade realizada no Salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus, o Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), abriu oficialmente no estado as programações da semana de mobilização “Solo Seguro Favela & Comunidades”.
Programada para ocorrer em todo o país, a semana de mobilização é uma iniciativa estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo alcançar resultados práticos no âmbito do “Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas”.
No período, alinhada à estratégia nacional do CNJ, a Corregedoria-Geral de Justiça pretende, com a programação: propor debates; realizar capacitações técnicas; fomentar ações sociais; fortalecer parcerias institucionais; impulsionar a entrega de títulos de propriedade de terra; e promover demais ações visando intensificar a regularização fundiária em todo o país.
Presidida pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, a solenidade de abertura da semana de mobilização no estado contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o vice-governador, Serafim Fernandes Corrêa; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado estadual Adjuto Rodrigues Afonso; a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz Pinto; e o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Edvar da Silva Nunes Júnior; o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas, Jivago Afonso Domingues de Castro, entre outras autoridades.
Durante a solenidade, em discurso, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, evidenciou a importância da política institucional empreendida pelo CNJ para o segmento, com impactos sociais imensuráveis no Amazonas.
“O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, idealizado pela atuação inovadora do Conselho Nacional de Justiça, permite ao Poder Judiciário reunir atores e catalisar os esforços em prol do acesso digno e seguro à moradia. A missão, de relevância nacional, não poderia ser mais cara ao Estado do Amazonas. Dia após dia, assistimos, especialmente na capital amazonense, ao crescimento urbano horizontalizado e, sobretudo, desordenado, avançando, cada vez mais, pelas margens de nossa cidade. A ocupação urbana desenfreada se deve, em muito, ao desenvolvimento de nosso Estado. Mas o progresso somente é genuíno quando alcança todas as camadas da sociedade. A regularização da propriedade é a pedra de toque desse avanço social: somente com ela se faz possível o acesso a crédito, a saneamento básico, à infraestrutura de serviços públicos e, até mesmo, à herança legítima”, apontou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Destacando recentes avanços regionais no segmento fundiário, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos indicou que a semana de mobilização impulsionará, de forma estratégica, a política de entrega de títulos de regularização, sobretudo, à população em situação de vulnerabilidade social.
“A todos os parceiros institucionais, magistrados, delegatários, servidores e colaboradores envolvidos, expresso o mais profundo agradecimento desta Corregedoria-Geral de Justiça. Somente com esse encontro de forças institucionais se fez possível a entrega, ao longo do ano de 2025 e neste primeiro semestre de 2026, de mais de 25 mil títulos de propriedade às populações das zonas de maior exclusão social de nosso Estado. E, graças a essa convergência de propósitos do Judiciário Amazonense com os gestores estaduais e municipais, alçaremos estes números a novos patamares. A expectativa é emitir, ainda no segundo semestre de 2026, aproximadamente 10 mil novos títulos”, afirmou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Benefício
Durante a solenidade, o Poder Judiciário, em parceria com órgãos do Poder Executivo, realizou a entrega de títulos de regularização fundiária a moradores representantes de diversas zonas territoriais da capital amazonense.
As entregas, na solenidade, reforçam uma das muitas linhas de atuação do Poder Judiciário Estadual e beneficiam pessoas como a senhora Doralice Arruda, moradora do bairro Monte das Oliveiras.
Segundo ela, o recebimento do título de regularização fundiária é motivo de alegria e realização de um sonho. “Há 16 anos estava na expectativa de receber este documento e hoje saio muito satisfeita, pois ele representa muito para mim e para minha família: comprova que o local onde moro é, comprovadamente, meu. O sentimento é de gratidão”, revelou.
Solo Seguro Convida
Para este ano, conforme ressaltado na solenidade pelo corregedor-geral de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realizará, entre os dias 25 e 27 de maio, como incremento à programação do período de mobilização, a segunda edição do evento “Solo Seguro – Convida”.
Promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), o evento é um workshop com foco na atualização sobre legislação fundiária, nas inovações do novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Amazonas e no debate de questões fundiárias.
O evento será gratuito e é voltado para delegatários e profissionais de cartórios extrajudiciais, operadores do Direito, servidores públicos, graduandos e demais interessados em debater, obter informações normativas e compartilhar boas práticas no segmento da regularização fundiária.
Afonso Júnior
Fotos: Chico Batata
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
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