Manaus/AM – A Justiça Federal determinou que a União e o município de Lábrea, no Amazonas, adotem uma série de medidas para garantir a oferta de serviços de saúde às comunidades tradicionais das Reservas Extrativistas Ituxi e Médio Purus. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e estabelece prazo de 30 dias para o cumprimento das obrigações iniciais.
Segundo o MPF, a medida é resultado de uma investigação iniciada há mais de dez anos, motivada pela ausência de assistência adequada às populações da região. Ao longo desse período, o órgão afirma ter buscado soluções junto às gestões públicas responsáveis, mas as recomendações feitas não foram efetivamente cumpridas.
Entre as determinações, o município deverá realizar o mapeamento e o cadastro de todos os moradores no sistema de atenção básica do Ministério da Saúde, além de apresentar um plano de ação para a realização de visitas médicas periódicas, com equipes completas, a cada 60 dias. A decisão também exige a disponibilização de pelo menos quatro ambulanchas equipadas e com funcionamento em regime de plantão 24 horas para atendimento de urgência.
A União deverá prestar apoio técnico ao município na elaboração do plano e analisar, com prioridade, pedidos de ampliação das equipes de saúde e repasses de recursos. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil para cada réu. O MPF também seguirá acompanhando o caso e pede ainda a condenação dos entes públicos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos às comunidades afetadas.
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