Manaus/AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a possível atuação irregular de profissionais da saúde na rede municipal de Eirunepé. A apuração busca verificar denúncias de que técnicos de enfermagem e profissionais da área médica estariam exercendo funções sem registro regular nos respectivos conselhos de classe, além de analisar a responsabilidade dos órgãos encarregados pela fiscalização dessas atividades.
A investigação teve início após a instauração de uma Notícia de Fato pela Promotoria de Justiça de Eirunepé. Durante as diligências, o MP requisitou informações ao Hospital Regional Vinícius Conrado, incluindo escalas de serviço, funções desempenhadas e registros profissionais dos trabalhadores. Os dados apresentados pela unidade apontaram inconsistências entre os profissionais relacionados nas escalas e aqueles que possuíam registro ativo nos conselhos competentes, motivando novos pedidos de esclarecimento.
Segundo informações encaminhadas ao Ministério Público, alguns profissionais estariam atuando por meio de contratos temporários sem inscrição regular e ativa no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam). Para o MP, a situação pode indicar falhas na fiscalização dos requisitos legais para contratação de profissionais da saúde, além de possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços públicos.
Como parte da investigação, o hospital, o Cremam e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) receberam prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos e esclarecimentos. Entre as informações solicitadas estão contratos, escalas de plantão, registros funcionais, comprovação da habilitação dos profissionais e detalhes sobre os procedimentos adotados para verificar a regularidade dos trabalhadores da rede pública de saúde. O Ministério Público afirma que a apuração tem caráter preventivo e busca garantir que os serviços prestados à população sejam realizados por profissionais devidamente habilitados.
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