Governador Roberto Cidade. (Foto: Alex Pazuello/Secom)
Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Roberto Cidade, tornou sem efeito o decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A decisão, anunciada nesta quinta-feira (11/06), mantém os recursos contingenciados e garante que os valores possam ser liberados conforme as necessidades da instituição, sem impacto nas atividades acadêmicas e administrativas.
Segundo o governador, a medida reforça o compromisso com a UEA e faz parte de uma estratégia de responsabilidade fiscal diante da redução na arrecadação estadual e da preparação para possíveis impactos de uma estiagem severa no Amazonas.
Roberto Cidade explicou que o contingenciamento segue as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo preservar o equilíbrio financeiro do Estado. “Os serviços da UEA seguem funcionando integralmente, sem qualquer prejuízo para alunos, professores, pesquisadores e servidores”, afirmou.
O governador destacou que o Estado enfrenta uma queda estimada de R$ 695 milhões na arrecadação, influenciada pela redução do dólar e pelos impactos nas importações do Polo Industrial de Manaus. A situação também exige planejamento para possíveis efeitos do fenômeno El Niño, com risco de estiagem semelhante à registrada em 2023.
O vice-governador Serafim Corrêa afirmou que a redução da cotação do dólar afetou diretamente a base de cálculo do ICMS estadual, já que a arrecadação do Amazonas depende das importações realizadas pelo setor industrial.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que os ajustes orçamentários seguem critérios técnicos e legais e são medidas adotadas para garantir o funcionamento dos serviços prioritários. Segundo a pasta, o contingenciamento não representa retirada definitiva de recursos nem paralisação de atividades.
A Sefaz também explicou que a PEC enviada à Assembleia Legislativa sobre o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Amazonas (FMPES) busca ampliar a capacidade de resposta do Estado diante do cenário fiscal atual, sem interromper a oferta de crédito aos empreendedores.
(*) Com informações da assessoria
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