A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (19) o reajuste tarifário anual da Amazonas Energia com efeito médio de 6,58%, após autorizar a antecipação de R$ 735 milhões em recursos da repactuação do UBP (Uso de Bem Público) para reduzir o impacto na conta de luz do Estado. A decisão vale a partir de 26 de maio.
Sem o uso desses recursos extraordinários, os cálculos preliminares da área técnica da agência apontavam um reajuste médio superior a 23%, principalmente para consumidores residenciais e pequenos negócios. O voto do diretor-relator Willamy Moreira Frota afirma que a antecipação dos recursos permitiu reduzir o impacto médio para 6,58%, sendo 3,79% para consumidores de baixa tensão, grupo que inclui residências, pequenos comércios, consumidores rurais e pequenas indústriais.
A CNN antecipou que a Amazonas Energia havia solicitado formalmente à agência a antecipação dos recursos da UBP no último dia 15. O pedido foi incorporado ao processo tarifário após simulação feita pela área técnica da Aneel.
No voto aprovado, o relator afirmou que a medida possui “elevada efetividade distributiva” por beneficiar majoritariamente consumidores residenciais e pequenos consumidores do Estado. O diretor-relator Willamy Frota destacou ainda que o reajuste final para a baixa tensão ficou abaixo dos índices inflacionários recentes.
Os custos de compra de energia também pressionaram as tarifas. Segundo a Aneel, a aquisição de energia contribuiu com impacto de 6,47% no reajuste, reflexo do aumento médio de 11,5% no ACR (Ambiente de Contratação Regulada), da valorização de contratos bilaterais e das mudanças no portfólio de contratação da distribuidora.
Os encargos setoriais tiveram alta de 13,6% e adicionaram 2,45% ao reajuste, impulsionados principalmente pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e pelos encargos ESS/EER/ERCAP ligados à segurança energética e reserva de capacidade.
No voto, o relator argumenta que a antecipação dos recursos da UBP é compatível com os objetivos de “modicidade tarifária” previstos na Lei 15.235/2025 e ajuda a mitigar pressões inflacionárias sobre os consumidores amazonenses.
Além do reajuste tarifário, a diretoria da Aneel homologou os valores de repasses mensais da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) à distribuidora, incluindo recursos ligados a subsídios tarifários e flexibilizações previstas no contrato de concessão da empresa.
O UBP é um encargo pago por hidrelétricas à União pelo direito de exploração dos ativos de geração. Em 2025, o governo aprovou uma repactuação do saldo desses contratos, permitindo às usinas anteciparem pagamentos em troca de novas condições contratuais. Os recursos arrecadados passaram a ser destinados à redução de custos nas contas de energia dos consumidores.
Entretanto, a adesão das hidrelétricas à repactuação somou R$ 5,24 bilhões, abaixo da estimativa inicial da Aneel, que projetava arrecadação de R$ 7,87 bilhões. A diferença frustrou a expectativa do setor e dos consumidores, já que um volume maior de recursos poderia proporcionar alívio mais significativo nas tarifas de energia elétrica em todo o país.
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