A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia, na próxima segunda-feira (15/6), os agendamentos para a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”. O mutirão de atendimentos na capital está marcado para o dia 1º de agosto. Nesta primeira etapa, serão ofertadas 200 vagas exclusivas para investigação e reconhecimento de paternidade ou maternidade — tanto biológica quanto socioafetiva.
Os interessados em garantir uma vaga devem realizar a marcação pelos canais oficiais da Defensoria:
Telefone: (92) 3198-1200
WhatsApp: (92) 98159-1599
Os agendamentos são válidos apenas para Manaus e serão encerrados assim que as vagas forem preenchidas.
Direito à identidade
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), busca combater um problema crônico no país. Dados da Arpen-Brasil apontam que, entre janeiro e abril do ano passado, mais de 65 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe no Brasil. Isso significa que uma a cada 16 crianças nascidas não tem o nome do pai no documento.
“Mais do que uma questão documental, o reconhecimento está relacionado ao direito de conhecer a própria origem, a própria história e construir vínculos”, destaca a defensora pública Petra Sofia, coordenadora da ação no Amazonas.
A defensora explica que o diferencial da campanha é a agilidade: em um único dia, o cidadão passa pela orientação jurídica e, se houver necessidade, já realiza a coleta do material para o exame de DNA de forma totalmente gratuita.
Segunda fase terá foco em pensão e guarda
O mutirão será ampliado a partir do dia 15 de julho, quando a DPE-AM abrirá a segunda etapa de agendamentos. Serão disponibilizadas mais 350 vagas voltadas para outras demandas da área de Direito de Família.
Nesta fase posterior, a população poderá buscar suporte jurídico para serviços como:
Pensão alimentícia (alimentos, oferta e alimentos gravídicos)
Guarda de filhos e regulamentação de convivência
Tutela e curatela
Os contatos para agendamento na segunda etapa permanecem os mesmos (telefone e WhatsApp). Em edições anteriores, o projeto apresentou alta adesão no estado, acumulando mais de 450 atendimentos na capital e centenas de exames de DNA gratuitos realizados.
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