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Poliana Souto
A Brasil Bio Fuels (BBF) está estruturando uma nova venda de participação em ativos de geração de energia como parte das medidas adotadas em seu processo de recuperação judicial. Desta vez, a companhia negocia um acordo com a Aggreko para a alienação de participação em seis usinas termelétricas localizadas no Amazonas, atualmente vinculadas ao Consórcio Geração Amazonas (CGA).
O acordo envolve a aquisição, pela Aggreko Energia Locação de Geradores, de 100% das cotas ou ações representativas do capital social de uma ou mais sociedades de propósito específico (SPEs) que serão constituídas pela Brasil Bio Fuels e pela Amazonbio Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia.
A transação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira, 3 de junho, mas sua conclusão ainda depende da obtenção de uma série de aprovações, anuências e autorizações regulatórias, contratuais e judiciais.
Entre elas estão o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da União por meio do Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva, das comunidades indígenas de Feijoal e Belém do Solimões, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Amazonas Energia.
A operação também está condicionada à autorização judicial no âmbito da recuperação judicial da BBF, além das demais providências necessárias para a transferência, regularização, posse, propriedade, uso e administração dos ativos e das sociedades de propósito específico (SPEs).
As SPEs receberão ativos integrantes de unidades produtivas isoladas (UPIs) vinculadas a usinas termelétricas Belém dos Solimões (0,89 MW), Envira (4,1 MW), Estirão do Equador (0,63 MW), Feijoal (1,18 MW), Ipixuna (4,09 MW) e Palmeiras do Javarí (0,63 MW). Todas estão localizadas no Amazonas e utilizam óleo Diesel e/ou biodiesel para gerar energia.
Os Ativos integram o Consórcio Geração Amazonas (CGA), vencedor do Leilão nº 02/2016 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para produção e fornecimento de energia elétrica em sistemas isolados nos lotes A/II e A/III, com fornecimento regulado por Contratos de Comercialização de Energia Elétrica em Sistemas Isolados (CCESIs) e abrangência de 32 UTEs em localidades distintas no interior do Amazonas.
Atualmente, a Aggreko detém 99% de participação no CGA e é responsável pela operação de 26 usinas. Já a Brasil Bio Fuels e a Amazonbio possuem, em conjunto, participação residual de 1% no consórcio e respondem pelas seis UTEs que integram a operação.
Conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Participações Societárias (SPA, na sigla em inglês), a Brasil Bio Fuels e outras empresas do mesmo grupo econômico estão em recuperação judicial. O plano aprovado para a reestruturação prevê a possibilidade de alienação de bens e ativos por meio de unidades produtivas isoladas (UPIs), nos termos da Lei nº 11.101/2005.
Nesse contexto, a operação foi estruturada por meio da constituição de UPIs e sociedades de propósito específico (SPEs), permitindo a transferência dos ativos para a compradora sem sucessão das obrigações das vendedoras, observados os requisitos legais, regulatórios e judiciais aplicáveis.
Para o Cade, as empresas explicaram que a Operação possui racional econômico, regulatório e operacional, com foco em preservar a continuidade de ativos relevantes para o fornecimento de energia elétrica em sistemas isolados do Amazonas, mitigar riscos decorrentes da situação econômico-financeira das empresas da BBF e consolidar, sob a operadora majoritária do CGA, ativos já vinculados ao mesmo consórcio e aos mesmos contratos regulados.
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Segundo as companhias, a relevância do âmbito setorial é reforçada pela ata da 290ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), de abril de 2024, que registrou a situação financeira da BBF como ponto de atenção para o suprimento em sistemas isolados, sendo que a operação contribui para a preservação da segurança e da estabilidade do atendimento em localidades remotas, sem alteração concorrencial relevante.
O acordo também pode resultar, sendo as empresas, em eficiência operacional, uma vez que a Aggreko já é a consorciada majoritária do CGA, detém 99% de participação no consórcio e é responsável por 26 das 32 UTEs vinculadas aos CCESIs. Desta forma, a aquisição dos ativos pela Aggreko permite concentrar a gestão das seis UTEs objeto da operação em um “agente que já possui experiência operacional, escala logística e conhecimento do arranjo regulatório aplicável aos sistemas isolados atendidos pelo CGA”.
Em abril, a Brasil Biofuels Acre submeteu ao Cade a venda de ativos de geração de energia no estado para a Japaratinga Participações, controlada pela Geribá Investimentos. O acordo foi aprovado órgão antitrutes, mas ainda depende do aval da Aneel.
Ambas as vendas fazem parte da estratégia da empresa para resolver sua crise financeira. Com 25 térmicas em operação e com uma capacidade de geração de 86,8 MW, a BBF aprovou o pedido de recuperação judicial e o pedido de cancelamento do registro de emissor de valores mobiliários categoria “B” na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em outubro de 2025.
No momento, a empresa está com valores bloqueados na Justiça e alega não ter meios para pagar pelo abastecimento de combustível, transportadores e empresas de logística para entrega.
Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) acionaram a Justiça Federal com pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas de Rondônia, diante do risco de interrupção do serviço que afeta cerca de 9 mil moradores em localidades ribeirinhas, quilombolas e rurais fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O MPF pediu medidas emergenciais, incluindo a substituição temporária da BBF pela distribuidora Energisa Rondônia na operação dos sistemas isolados, até a realização de novo processo licitatório.
Em resposta ao MPF, a Procuradoria Federal junto à Aneel afirmou que a operação das usinas da BBF já vem sendo alvo de ações recorrentes de fiscalização nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Pará.
Segundo a agência, a deterioração financeira da empresa levou à emissão do Termo de Intimação nº 81/2024, após identificação de falhas operacionais agravadas pelo processo de recuperação judicial da holding. Na ocasião, a área técnica propôs a revogação das autorizações de empreendimentos da BBF e subsidiárias que atendem localidades isoladas.
A agência também informou que adotou medidas excepcionais para preservar o abastecimento. Em março de 2024, autorizou o repasse direto a fornecedores dos custos com combustíveis, transporte e logística associados aos contratos da BBF. Em dezembro de 2025, ampliou a medida para incluir despesas com locação e transporte de grupos geradores, além do fornecimento de óleo lubrificante e filtros.
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