A Prefeitura de Presidente Figueiredo, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Semgov) e Secretaria Adjunta de Habitação e Assuntos Fundiários (Sahaf) realizou na última quinta-feira (14), uma reunião na Vila de Balbina para fortalecer o caminho para regularização fundiária de moradias e terrenos da região.
O encontro com a participação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ocorreu no pátio da Escola Municipal Professora Graça Maranhão e marcou mais um passo para o processo da solução definitiva aos moradores da vila.
No evento foi citado o terreno que pertence a empresa Axia Energia, anteriomente chamada de Eletrobras, após o processo de privatização concluído em 2022. A vila, onde vivem cerca de 3 mil pessoas divididas em 282 casas na comunidade Waimiri e outras 237 na comunidade Atroari, totalizando 519 casas. O local fica em uma área que pertencia a União, e agora concedida à empresa através de contrato de aforamento.
O processo do pedido de regularização do terreno da vila, transcorre no Ministério Público Federal (MPF) desde 2019. A gestão do prefeito Fernando Viera é a primeira a se comprometer com a resolução final da regularização fundiária da Vila de Balbina, pensando nos moradores.
Aforamento
Aforamento é um regime jurídico onde o proprietário (geralmente a União ou empresa que herdou terreno da União) transfere o “domínio útil” de um terreno a outra pessoa, de forma definitiva.
Sahaf
O secretário adjunto de Habitação e Assuntos Fundiários (Sahaf), Enrique Lauria afirmou que a prefeitura vai informar o desdobramento de estudos realizados pela secretaria na Vila de Balbina, para ajudar no processo do pedido de regularização do local.
“Esse é o nosso processo de regularização do município na Vila de Balbina. Logo mais vamos está divulgando os cronogramas de visita social, plano de voo com o drone, e quando a gente vai entregar as peças técnicas, plantas e memoriais descritivos. Nosso prefeito Fernando Vieira está comprometido com a causa e já nos pediu para resolver a situação”, disse o secretário.
Defensoria Pública
A convite da prefeitura, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) estava presente na audiência e vai acompanhar os próximos passos para a regularização fundiária do Distrito de Balbina.
O titular do Núcleo de Moradia e Regularização Fundiária da DPE (NUMAF), defensor Thiago Rosas foi o representante do órgão, e se comprometeu em acompanhar o processo de perto, com intuito de garantir a moradia definitiva aos moradores do local.
“Estamos em Balbina para uma audiência pública com a comunidade, acerca da regulação fundiária aqui das casas a convite da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. O Núcleo de Moradia, está presente para passar a acompanhar esse processo de resolução adequada da regularização fundiária de Balbina. Um tema muito importante para muitas famílias e que vai contribuir de forma efetiva para o município de Figueiredo”, disse o defensor público.
Emenda de R$ 100 mil
O deputado Cristiano D’Angelo (MDB), participou da reunião e se comprometeu a enviar uma emenda de R$ 100 mil para ajudar no projeto socioeconômico na região.
Segundo o secretário Municipal de Governo, Carlos Alexandre, a emenda do deputado chega em boa hora para avançar no processo de regularização da Vila de Balbina.
“O deputado Cristiano, já sinalizou uma emenda de R$ 100 mil para que a Sahaf possa fazer o levantamento socioeconômico aqui na vila, para que possamos andar e seja mais um passo na regularização fundiária”, reforçou o secretário da Semgov.
Histórico
A Vila de Balbina deveria abrigar apenas funcionários da usina hidrelétrica. Mas operários que trabalharam na construção decidiram ficar na região, além de ribeirinhos que não foram compensados pelos prejuízos provocados pela barragem, também ganharam casas no povoado.
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