MPF articula com outros órgãos comissão para adequação da educação escolar indígena e tradicional no Amazonas – mpf.mp.br

Menu
Links institucionais
Páginas
Indígenas
Medida visa combater o caos e precarização estrutural, a falta de transparência orçamentária e regularizar mais de 700 “escolas anexas” no estado
Foto ilustrativa: Canva
Com o objetivo de debater estratégias para reforma da educação escolar indígena e de comunidades tradicionais no Amazonas, o Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, na última terça-feira (9), com representantes de diversos órgãos para debater uma reforma da educação escolar indígena e tradicional no estado.
O encontro teve como foco a superação de problemas como a precariedade das instalações, falhas no transporte escolar, na alimentação escolar, na formação de professores e a falta de autonomia administrativa das unidades de ensino. Participaram da reunião representantes do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), além de movimentos indígenas. 
Um dos pontos mencionados foi a existência de mais de 700 escolas anexas vinculadas à Seduc sem qualquer registro próprio no FNDE, contra apenas 30 escolas indígenas formalmente constituídas no estado. Segundo o coordenador regional da Funai, Emilson Munduruku, essa configuração deturpa a educação escolar indígena, pois a maioria dessas unidades não possui estrutura própria, apoio administrativo ou autonomia, dependendo de escolas urbanas muitas vezes nem sequer indígenas.
Desafios orçamentários – Na reunião, o TCE alertou também para a ausência de uma rubrica orçamentária específica para a educação escolar indígena, o que impede a transparência sobre a aplicação de recursos. Embora o custo por aluno indígena e quilombola seja superior ao do ensino fundamental regular, podendo chegar a R$ 14 mil por ano em algumas etapas, não se sabe efetivamente quanto é gasto diretamente nas aldeias. Foi ressaltada, ainda, a necessidade de pautar o financiamento público nos Planos de Educação que estão sendo elaborados para a próxima década.
Criação da Colmeeia – Como solução para os problemas identificados, foi proposta a criação da Comissão pela educação escolar indígena, das águas, florestas e do campo no Amazonas (Colmeia).
A comissão deverá reunir órgãos de Justiça, de controle e entidades governamentais e sociais com alguns objetivos iniciais como: trabalhar para instituir rubricas orçamentárias específicas para povos indígenas e tradicionais no orçamento; implementar projetos-piloto em municípios como Maués, Lábrea e São Gabriel da Cachoeira para testar modelos de gestão e infraestrutura, em especial de salas/escolas anexas da SEDUC; regularizar o fluxo de criação de escolas em terras indígenas de forma autônoma e culturalmente adequada; capacitar o controle social nos municípios para o acompanhamento do Fundeb e dos Planos Plurianuais (PPAs); entre outros.
O MPF oficiará as instituições participantes para a indicação de membros titular e suplente para acompanhar a Colmeia. Uma nova reunião, em formato híbrido, está agendada para o dia 20 de agosto, na sede do MPF, para dar continuidade aos diagnósticos e à definição de metas de curto, médio e longo prazo. Serão convidados além dos presentes outros órgãos, como Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Instituto Federal do Amazonas (IFAM), Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas do AM, Tribunal de Contas da União, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Associação Amazonense de municípios.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4700
pram-ascom@mpf.mp.br
instagram.com/mpfamazonas
facebook.com/mpfamazonas
Ações rápidas para divulgar este conteúdo.
Receba atualizações e conteúdos selecionados.
Usamos cookies com propósitos estatísticos. Revise nossas políticas de privacidade e cookies.
Portal institucional do Ministério Público Federal, com acesso a informações, notícias e serviços ao cidadão.
MPF nas redes sociais
Contatos
Procuradoria-Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília/DF – CEP 70050-900
Tel.: (61) 3105-5100
Atendimento de segunda a sexta
das 10h às 18h
Canais
© 2025 Ministério Público Federal

source