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A Fundação Universidade do Amazonas (Ufam) oficializou a contratação da concessionária Manaus Ambiental S.A. para a prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. O investimento total previsto para a operação é de R$ 635.381,88, com o objetivo de atender às demandas do campus universitário Arthur Virgílio Filho – a sede principal da instituição –, além da fazenda experimental e de diversas unidades dispersas da universidade localizadas no município de Manaus (AM). A decisão foi formalizada por meio do Extrato de Contrato nº 12/2026, publicado nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, no Diário Oficial da União (DOU).
A contratação foi realizada sob o regime de inexigibilidade de licitação (quando não há possibilidade de competição, geralmente devido à exclusividade do fornecedor no território), fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. De acordo com o documento oficial, a vigência da prestação de serviços teve início imediato na data de assinatura, em 1º de junho. O contrato estabelece que a execução dos serviços deve observar rigorosamente as normas legais e regulamentares vigentes, seguindo as diretrizes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ageman) e da prefeitura de Manaus.
O atendimento contratado pela Ufam é estratégico para a manutenção das atividades acadêmicas e administrativas da maior instituição de ensino superior do Amazonas. O campus Arthur Virgílio Filho, localizado no setor Leste da capital amazonense, concentra a maior parte do corpo discente e docente, exigindo uma infraestrutura robusta de saneamento básico para suportar a rotina de laboratórios, salas de aula e áreas de convivência.
Além do campus principal, os recursos garantem o abastecimento na fazenda experimental da universidade – área dedicada a pesquisas agrárias e ambientais – e em unidades dispersas que compõem a rede de ensino na capital. A Manaus Ambiental S.A., como concessionária responsável pelo setor na cidade, atuará na manutenção da rede de água e no tratamento de dejetos, conforme os padrões técnicos exigidos pelos órgãos de fiscalização ambiental e de saúde pública.
A utilização da inexigibilidade baseada na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) é um procedimento padrão em casos de serviços públicos concedidos, onde uma única empresa detém a concessão para operar o sistema de rede em determinada área geográfica. No caso de Manaus, o fornecimento de água e a coleta de esgoto são geridos pela Manaus Ambiental S.A., o que justifica juridicamente a contratação direta por inviabilidade de competição.
O processo administrativo, registrado sob o número 23105.041090/2025-82, reflete o planejamento da universidade para assegurar a continuidade de serviços essenciais ao longo do ano de 2026. A gestão de recursos próprios e orçamentários da União para a manutenção das universidades federais tem sido um tema central na administração pública, buscando eficiência na aplicação das verbas para garantir a infraestrutura necessária ao ensino público gratuito e de qualidade.
Para o acompanhamento da execução, o contrato prevê a supervisão técnica interna e o cumprimento das metas estabelecidas pela Ageman. A agência reguladora municipal é o braço do poder público responsável por fiscalizar se a concessionária está entregando a qualidade de água e a eficiência no tratamento de esgoto previstas no contrato de concessão da cidade.
Em conformidade com as diretrizes de transparência, a publicação no Diário Oficial detalha que o valor de R$ 635.381,88 é o montante total estimado para o período, podendo sofrer variações conforme o consumo medido nas instalações da Ufam. Este tipo de contrato é vital para evitar interrupções que poderiam comprometer pesquisas científicas e a segurança sanitária da comunidade universitária, que movimenta diariamente milhares de pessoas.
A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail inteligenciaartificial@otempo.com.br.
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