Manaus/AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar indícios de irregularidades na emissão de alvarás judiciais na Comarca de Barcelos, no interior do estado. A medida foi determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) após surgirem informações sobre a possível expedição de documentos sem autorização judicial.
Segundo a portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico, as suspeitas recaem sobre um servidor identificado pelas iniciais E.C.S., que teria continuado a emitir alvarás mesmo após deixar o cargo de confiança que ocupava na unidade judicial em novembro de 2025. A investigação busca verificar se houve descumprimento das normas internas do tribunal e eventual prática de infração funcional.
Os alvarás judiciais são instrumentos utilizados para autorizar atos como levantamento de valores, liberação de bens e cumprimento de decisões determinadas pela Justiça. Por envolverem procedimentos sensíveis, sua emissão exige autorização expressa de um magistrado e observância rigorosa dos trâmites administrativos previstos pelo Judiciário.
Para conduzir os trabalhos, foi designada uma comissão composta por magistrado e servidores do tribunal. O grupo terá até 60 dias para reunir informações, analisar documentos e apresentar conclusões à Corregedoria. A apuração foi determinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva.
Siga-nos no
Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.
Diretor-Presidente: Raimundo de Holanda
Artigos assinados são de responsabilidade de seus autores.
Site auditado
Relatório de auditoria em atualização
Copyright 2026 Portal do Holanda. Todos os Direitos Reservados.
Carregando stories…
Volte em breve para ver novos stories
Deixe o Seu Comentário