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O avanço dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes e os desafios para garantir proteção no ambiente virtual estiveram no centro dos debates do 1º Seminário Estadual sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital), realizado nesta terça-feira (9/6), no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com o tema “Proteção em tempos de conectividade: desafios, monitoramento e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no ambiente virtual”, o evento reuniu autoridades do Judiciário, forças de segurança, especialistas e representantes de instituições de proteção à infância e à adolescência para discutir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital e os desafios no enfrentamento aos crimes cibernéticos.
Para o deputado estadual João Luiz, coordenador do Núcleo de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Nuriam), o seminário representou uma importante oportunidade para debater ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
“A cada 12 minutos, uma criança é vítima de violência no Brasil. Diante dessa realidade, unimos esforços para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital. Ao ouvir pais, educadores e especialistas, entendemos a importância de ampliar a conscientização e o combate aos crimes que podem causar consequências profundas e duradouras. Proteger nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade e um compromisso que precisa ser fortalecido a cada dia”, destacou o parlamentar.
O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Eliezer Fernandes Júnior, doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino, ministrou a palestra “Os desafios na implementação do ECA Digital no combate aos crimes cibernéticos”.
Segundo o magistrado, a identificação facial é uma das ferramentas mais eficazes no combate aos crimes praticados no ambiente digital. Embora a implementação de mecanismos de controle e proteção represente um desafio, a proposta é avançar com essas medidas dentro do ECA Digital.
“As políticas públicas são fundamentais para prevenir crimes e combater a influência de conteúdos nocivos que, muitas vezes, incentivam adolescentes à prática de atos violentos ou até mesmo ao suicídio. Entre os principais desafios estão a criação de mecanismos de controle de acesso para crianças e adolescentes e a garantia de segurança jurídica na aplicação dessas medidas”, afirmou.
O juiz também ressaltou a importância do acompanhamento familiar na vida digital dos jovens, defendendo que pais e responsáveis participem ativamente das atividades online de seus filhos.
“Esse desafio precisa ser compartilhado entre pais, educadores e toda a sociedade para que possamos alcançar resultados efetivos no combate aos crimes no ambiente virtual. O diálogo e o acompanhamento familiar são fundamentais para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet”, concluiu.
A programação contou ainda com uma mesa-redonda sobre a implementação do ECA Digital no Amazonas, reunindo especialistas e representantes de instituições ligadas à proteção da infância e da adolescência.
Para a coronel-aluna do 2º Colégio Militar da Polícia Militar, Ana Luiza, de 17 anos, o debate é fundamental para conscientizar os jovens sobre os riscos existentes no ambiente digital.
“Debater este tema é de extrema importância para nós, adolescentes, especialmente em um seminário como este. Os traumas causados por crimes, sejam eles virtuais ou presenciais, podem perdurar por toda a vida. O ECA Digital representa mais segurança para crianças e adolescentes no ambiente virtual. Agradeço ao deputado João Luiz pela realização deste evento, que leva informação e conscientização à população sobre um assunto tão relevante”, afirmou.
A cerimônia contou ainda com a presença da juíza de Direito da 7ª Vara Criminal de Manaus, Scarlet Braga Barbosa Viana; da coordenadora-geral do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), Amanda Ferreira; do coronel PM Augusto César Paula de Andrade, diretor-geral de Ensino da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); do tenente-coronel PM Alisson da Silva Henriques, comandante do 2º Colégio Militar da PMAM e coordenador estadual do Proerd; da advogada e conselheira da OAB/AM e do CEDCA/AM, Adna Portugal; da representante da Cáritas Arquidiocesana de Manaus e do Projeto Içá, Margarete Lopes Rocha Torres; da vice-presidente da Comissão de Proteção às Crianças e aos Adolescentes da OAB/AM, Maria Lenir Rodrigues Pinheiro; da mestre em Direito pela Ufam e consultora da UNICEF, Silvia Carla Macedo Cardoso Furtado; do especialista em Proteção e Educação da UNICEF em Manaus, Yuri Padilha; e da professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Unilasalle Manaus, Karla Maia.
A Lei Estadual nº 7.378/2025, de autoria do deputado estadual João Luiz, instituiu a campanha permanente “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura, é Crime!”. A norma prevê ações contínuas de conscientização e prevenção em escolas e espaços públicos do Amazonas.
(*) Com informações da assessoria
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Tags: aleam, Crimes Cibernéticos, desafios, ECA Digital, tjam
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