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Parlamentar afirma que proposta deveria ter sido enviada desde 1º de maio e critica possível votação às pressas na CMM
O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) usou o espaço do Grande Expediente desta terça-feira (19 de maio), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para denunciar o atraso da Prefeitura de Manaus no envio do Projeto de Lei que estabelece os valores de pagamento da data-base dos servidores municipais de Manaus.
O objetivo principal do pagamento da data-base aos servidores da educação, saúde e demais áreas é repor as perdas causadas pela inflação e garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.
Em Manaus, segundo a Lei nº 3.293/2024, o pagamento da data-base deve ser feito pela Prefeitura de Manaus até o dia 1º de junho, e a proposta deve ser enviada para debate e votação na Câmara Municipal um mês antes do pagamento. Na prática, a Prefeitura de Manaus deveria ter enviado a proposta desde o dia 1º de maio, mas, até o momento, isso não ocorreu.
Guedes denunciou o atraso e chamou atenção para uma possível estratégia do Executivo de enviar valores abaixo da inflação para serem votados às pressas na CMM.
“Todos os anos, essa é a estratégia da Prefeitura de Manaus: enviar o projeto da data-base às pressas para a Câmara Municipal aprovar sem debate amplo com as categorias. No ano passado, aprovamos um reajuste abaixo da inflação por falta de tempo hábil para a discussão da proposta, e só quem sai perdendo são esses trabalhadores, que não têm ganhos reais! Isso não pode continuar. A categoria precisa participar, e o debate tem que ser feito com respeito aos servidores públicos”, ressaltou.
Texto: Beatriz Araújo – (Assessoria de Imprensa do Parlamentar)
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