Manaus/AM – A Justiça Eleitoral do Amazonas garantiu ao Partido Social Democrático (PSD) o direito de acessar documentos e dados internos relacionados a uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto de Pesquisa do Norte (IPEN). A decisão foi proferida pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, vice-presidente e corregedora regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
O pedido foi apresentado pela direção estadual do PSD, que questionou a pesquisa registrada sob o número AM-07612/2026, divulgada em maio. Segundo o partido, os resultados apresentaram diferenças significativas em relação a outros levantamentos sobre o cenário eleitoral no estado, além de haver dúvidas sobre aspectos metodológicos e a área pesquisada.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a legislação eleitoral assegura a partidos políticos, candidatos, federações e ao Ministério Público o direito de fiscalizar pesquisas divulgadas ao público. Entre as informações que podem ser acessadas estão os sistemas internos de controle da coleta de dados, identificação dos entrevistadores, planilhas, mapas e demais documentos utilizados na elaboração do levantamento, com preservação da identidade dos entrevistados.
A decisão determina que o IPEN disponibilize os documentos e sistemas previstos na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-AM ressaltou que a medida não representa julgamento sobre a validade da pesquisa nem aponta irregularidades no levantamento, mas apenas assegura ao PSD o exercício do direito de fiscalização previsto na legislação eleitoral.
Com informações do Amazonas Direito .
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