MANAUS — O prefeito de Manaus, Renato Júnior, enviou à CMM (Câmara Municipal de Manaus), nesta segunda-feira (18), o projeto de lei com as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para 2027.
Conforme o projeto, os órgãos, entidades e fundos municipais deverão encaminhar à Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação), até 17 de julho de 2026, os estudos e as estimativas das receitas orçamentárias para o exercício de 2027, além das respectivas memórias de cálculo, para consolidação da previsão da receita que constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Ainda de acordo com o texto, até o dia 20 de agosto a prefeitura deverá colocar à disposição da Câmara Municipal a estimativa das receitas para o exercício subsequente, incluindo a receita corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. A Câmara Municipal deverá encaminhar sua proposta orçamentária até o dia 19 de setembro.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Manaus, 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior será destinado às emendas parlamentares individuais. Até 1% da receita será reservado para emendas de bancada.
Considerando a receita prevista para este ano, estimada em R$ 11,6 bilhões, as emendas individuais deverão somar aproximadamente R$ 139,5 milhões, enquanto as emendas de bancada poderão alcançar cerca de R$ 116,2 milhões.
Leia o projeto de lei.
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