Maioria do Congresso Nacional apoia PEC do senador Plínio Valério que define mandato de 8 anos para ministros do STF

AMAZONAS – Apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) logo que assumiu o mandato, em 2019, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2019 que acaba com os mandatos quase vitalícios para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem o apoio da maioria dos senadores e deputados do Congresso Nacional. Os dados são da pesquisa “Painel do Poder”, do Congresso em Foco, realizada com líderes do Legislativo: 57,35% concordam parcialmente e 48,53% concordam totalmente com a definição de um mandato de 8 anos para os magistrados do Supremo, que atualmente só deixam o cargo ao completar 75 anos de idade. Atualmente, a PEC de Plínio, que institui um limite de 8 anos para os mandatos dos ministros da Suprema Corte, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já defendeu a medida, mas a tramitação enfrenta forte pressão contrária da base governista, além da resistência de Barroso e Gilmar Mendes.