(Foto: Divulgação/ FHAJ)
Manaus (AM) – A ausência de materiais necessários para a realização de uma cirurgia de retirada de pólipo nasal na Fundação Hospital Adriano Jorge motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas a instaurar o Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000723-6. O objetivo é acompanhar o abastecimento dos insumos médicos e garantir a realização do procedimento cirúrgico de um paciente atendido pela unidade hospitalar.
A medida foi adotada pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública e assinada pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, em substituição legal, no dia 7 de maio de 2026.
Segundo a portaria, o procedimento administrativo foi instaurado após o encerramento do prazo de uma Notícia de Fato que já tratava do acompanhamento do caso. O Ministério Público informou que houve necessidade de continuidade das apurações diante da importância do tema e da necessidade de garantir o direito constitucional à saúde.
No documento, o órgão ministerial reforça que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, além de destacar que os serviços de saúde possuem relevância pública e devem ser fiscalizados pelo poder público.
Entre as determinações expedidas pela promotoria está a reiteração de um ofício encaminhado anteriormente às autoridades responsáveis, em razão da ausência de resposta até o momento. O Ministério Público solicita o envio das informações pendentes relacionadas ao fornecimento dos materiais e à realização da cirurgia.
A promotoria também determinou a designação de servidor da Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar os trabalhos administrativos e autorizou a publicação oficial da portaria no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.
O procedimento administrativo é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para acompanhar possíveis falhas na prestação de serviços públicos e cobrar providências dos órgãos responsáveis, especialmente em áreas essenciais como a saúde pública.
Confira o documento:
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