Nos últimos anos, a pauta da proteção animal ganhou força na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a apresentação e aprovação de projetos voltados ao bem-estar animal.
O avanço de cinco propostas de destaque demonstra o alinhamento do parlamento amazonense com a causa animal. As medidas, de autoria dos deputados Joana Darc (UB), Mário César Filho (UB) e do então deputado Roberto Cidade (UB) tratam de conscientização social, proibição de procedimentos estéticos cruéis e novas regras para circulação de cães de grande porte.
O PL nº 565/2025, da deputada Joana Darc (UB), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Teoria do Elo. A proposta busca sensibilizar a sociedade sobre a relação entre maus-tratos aos animais e violência doméstica. O conceito destaca a ligação entre agressões contra animais e episódios de violência contra pessoas, especialmente mulheres, crianças e idosos.
“Cientificamente comprovada, a teoria mostra que agressores frequentemente usam a violência contra pets para subjugar, ameaçar e chantagear parceiros e filhos dentro do ambiente familiar. Consequentemente, quem maltrata animais pode também agredir crianças, mulheres e idosos”, explicou a deputada.
Ainda no campo da proteção animal, entrou em vigor, em 2025, a Lei Ordinária nº 7.416/2025, originada do PL nº 537/2024, também de autoria de Joana Darc. A legislação altera o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas para proibir cirurgias exclusivamente estéticas em animais.
Entre as práticas vetadas estão: Caudectomia: corte da cauda; corte das orelhas; onicectomia: retirada das unhas de felinos e cordectomia: corte das cordas vocais de cães.
Segurança
Voltado à segurança na circulação de cães de grande porte em locais públicos, o PL nº234/2025, do deputado Mário César Filho (UB), estabelece novas regras para manejo e posse de raças como Pit Bull, Dobermann, Rottweiler e Fila Brasileiro.
O texto determina que a condução desses animais em áreas públicas e espaços comuns seja feita apenas por maiores de 18 anos, com uso obrigatório de coleira, guia curta e focinheira adequada ao porte do animal. A proposta também proíbe a circulação desses cães em parques infantis, praças de recreação e outros espaços destinados a atividades infantis, salvo regulamentação específica do órgão competente.
A proteção animal também avançou com o PL nº 656/2025, de autoria de Roberto Cidade, convertido na Lei Ordinária nº 8.180/2026. A norma institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Plantas Ornamentais Tóxicas para Crianças e Animais Domésticos.
A campanha tem como objetivo informar a população sobre os perigos da presença de plantas tóxicas em ambientes domésticos, escolares e coletivos, além de alertar sobre sintomas de intoxicação causados por ingestão ou contato com essas espécies.
Por fim, o PL nº 264/2026, de Joana Darc, atualiza a legislação estadual para valorizar o Dia dos Protetores de Animais, reconhecendo o trabalho de voluntários que atuam no resgate e acolhimento de animais no Amazonas.
“A celebração do dia 4 de outubro como marco estadual é uma justa homenagem às pessoas que dedicam tempo, recursos e cuidado aos animais em situação de vulnerabilidade. Protetores independentes, organizações não governamentais, grupos de voluntários e demais defensores da causa exercem papel essencial no acolhimento de animais, combate aos maus-tratos, incentivo à adoção e promoção da guarda responsável”, afirmou a parlamentar.
Denúncias
Para denunciar casos de maus-tratos contra animais no Amazonas, a população pode utilizar canais telefônicos, digitais e presenciais da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O principal canal para denúncias anônimas é o Disque 181.
Aplicativos e canais digitais
* Aplicativo Meu Pet Amazonas: lançado pela Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), permite registrar denúncias anônimas diretamente pelo celular, com envio de fotos e vídeos. Para utilizar, é necessário baixar o aplicativo Sasi Pro e inserir o código MEUPET.
Informações importantes para a denúncia:
- Endereço completo do local;
- Identificação ou descrição do autor;
- Fotos ou vídeos da situação;
- Relato detalhado sobre as condições do animal, como falta de água, comida, agressões, abandono ou confinamento inadequado.
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