A pré-candidata ao Governo do Amazonas, Professora Maria do Carmo (PL), voltou a questionar atos administrativos do governador Roberto Cidade (União) que, segundo ela, tem tomado medidas que podem abrir brechas para o uso inadequado de recursos públicos em ano eleitoral.
Foto: Assessoria de Imprensa Maria do Carmo Seffair
Nesta quarta-feira (10), a pré-candidata expôs, em um vídeo divulgado nas suas redes sociais, riscos ocultos no decreto de Estado de Emergência Climática e Ambiental no Amazonas editado pelo Governo do Estado sob a justificativa de preparação para uma possível estiagem, fenômeno que ainda não se concretizou.
Maria do Carmo lembrou que o Amazonas segue em período de chuvas intensas em diversas regiões e afirmou que a medida levanta dúvidas sobre a real necessidade e a amplitude dos poderes concedidos ao Executivo estadual.
“Ninguém é contra ajudar a população quando uma emergência acontece. O que causa preocupação é outra coisa: por que um decreto tão amplo? Por que uma redação tão vaga? Por que tantas brechas? E por que justamente em ano eleitoral?”, questionou.
A pré-candidata ressaltou que o debate não é sobre a importância de ações preventivas diante de eventos climáticos extremos, mas sobre a necessidade de garantir transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.
“Uma coisa é enfrentar uma emergência. Outra coisa é criar regras tão abertas que permitem quase qualquer interpretação. E quando a regra é vaga, quem está no poder ganha mais liberdade para decidir como, onde e quando gastar”, afirmou.
Durante a manifestação, Maria do Carmo também relembrou críticas feitas na semana anterior a uma proposta que poderia retirar recursos destinados ao fomento da atividade econômica para cobrir problemas financeiros do governo estadual. Ela destacou que a mobilização da sociedade e as medidas adotadas – como sua representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) – levaram ao recuo da iniciativa.
“Nós não ficamos calados. Tivemos coragem de denunciar, clareza para mostrar o que estava acontecendo e agilidade para buscar os caminhos legais. E eles recuaram”, declarou.
A Professora argumenta que a sequência de medidas adotadas pela atual gestão reforça a necessidade de vigilância por parte da população e dos órgãos de controle, especialmente em um período pré-eleitoral.
Diante disso, a pré-candidata ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), contra o Decreto Estadual n. 54.274, que declara em caráter preventivo o Estado de Emergência Climática e Ambiental. A ação enumera os seguintes pontos:
A representante ressalta que a suspensão do decreto não desguarnece a população amazonense. Sobrevindo desastre real, nada impede que o Estado decrete a emergência então configurada, com observância dos conceitos legais e dos controles devidos.
Ao final, Maria do Carmo defendeu que o Amazonas precisa de planejamento permanente e não de ações concentradas apenas em períodos eleitorais.
“Se tudo está sendo feito da forma correta, por que tanta pressa? E por que tanta resistência quando alguém pede transparência? O Amazonas merece respeito, merece transparência e merece governantes que trabalhem para resolver os problemas do estado todos os dias, e não apenas quando a eleição está chegando. Quando a velha política pede um cheque em branco, é justamente a hora de ler as letras miúdas”, concluiu.
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Imagens: Assessoria de Imprensa Maria do Carmo Seffair
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