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Recebíveis por ativos
Natália Bezutti
A Justiça do Amazonas determinou a retenção de até R$ 304,4 milhões em créditos que possam ser devidos à Oliveira Energia por empresas envolvidas nas operações de transferência de ativos da companhia, entre elas a J&F, a Futura Venture Capital e o FIP Infraestrutura Milão.
A medida foi concedida no âmbito de uma execução movida por antigos financiadores da empresa e teve como um dos fundamentos as recentes aprovações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para as transações envolvendo a Amazonas Energia, a Roraima Energia e outros ativos do grupo.
A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Santos Taketomi, da 2ª Vara Cível de Manaus, em ação movida pela Construtora Amazônidas, Eládio Messias Cameli e Solienergy Participações.
Os autores cobram uma dívida atualizada de R$ 276,8 milhões decorrente de contratos de mútuo celebrados entre 2018 e 2020, que, segundo sustentam, foram fundamentais para viabilizar a aquisição da Amazonas Energia pela Oliveira Energia. Com os honorários advocatícios provisórios fixados em 10%, o valor total da execução alcança R$ 304,4 milhões.
A decisão não bloqueia diretamente recursos da J&F ou das demais empresas. O que o magistrado determinou foi a retenção de eventuais créditos presentes ou futuros devidos à Oliveira Energia no âmbito dessas operações societárias, até o limite necessário para garantir a execução.
Pela decisão, J&F, Futura Venture Capital e FIP Infraestrutura Milão deverão informar à Justiça, em até 15 dias, a existência de créditos, obrigações de pagamento, cronogramas de desembolso ou compensações financeiras em favor da Oliveira Energia.
Caso existam valores a serem pagos à companhia, eles deverão ser retidos e depositados judicialmente até o limite da dívida executada.
A execução teve início com a cobrança dos contratos de mútuo firmados entre os credores e a Oliveira Energia. Após ser citada, a empresa não efetuou o pagamento da dívida e apresentou como garantia uma carta de fiança fidejussória emitida pela Actual Risk S.A.
Os credores contestaram a validade da garantia, argumentando que a emissora não é instituição financeira nem seguradora autorizada a operar pelo Banco Central ou pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ao mesmo tempo, solicitaram a penhora de créditos que a Oliveira Energia eventualmente teria a receber das operações de alienação de ativos que vêm sendo conduzidas pela companhia.
O tema chegou ao Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de um agravo de instrumento. Em decisão liminar, o relator determinou a imediata tentativa de penhora de créditos da Oliveira Energia perante a Âmbar Energia, por entender que havia risco de frustração da execução diante do processo de desinvestimento em curso.
Ao ser intimada, a Âmbar alegou que não possuía créditos líquidos, certos ou exigíveis em favor da Oliveira Energia. Contudo, em sua manifestação, detalhou a estrutura das operações societárias e informou que as transações envolvendo Amazonas Energia e Roraima Energia teriam como participantes empresas como J&F, Futura Venture Capital e FIP Infraestrutura Milão.
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Para o magistrado, essas informações permitiram identificar quem seriam os potenciais devedores dos valores decorrentes das operações e justificaram a ampliação da medida para alcançar diretamente essas empresas. Segundo a decisão, a penhora de créditos perante terceiros não significa transferir a dívida à J&F ou aos demais envolvidos, mas apenas impedir que eventuais valores devidos à Oliveira Energia sejam pagos diretamente à companhia antes da garantia da execução.
Entre os argumentos apresentados, as empresas apontaram que as operações ainda dependeriam de aprovações regulatórias, impedindo a caracterização de créditos exigíveis.
Na decisão, o juiz destaca que esse cenário mudou após a Superintendência-Geral do Cade aprovar, sem restrições, as operações relacionadas à transferência dos ativos. Entre elas estão a aquisição de participações ligadas à Amazonas Energia e de termelétricas controladas pela Oliveira Energia, além da operação envolvendo a Roraima Energia.
Para o magistrado, a aprovação concorrencial implementou a condição suspensiva prevista nos negócios e afastou a tese de que os créditos seriam meramente potenciais ou ainda dependentes de autorização regulatória para produzir efeitos. Isso reforçaria o risco de que recursos eventualmente devidos à Oliveira Energia fossem transferidos antes de atender os credores.
A decisão ressalta que a medida não interfere na validade das operações aprovadas pelo Cade nem impede a transferência dos ativos, mas garantir que eventuais pagamentos à Oliveira Energia sejam preservados até a definição do processo executivo.
A Oliveira Energia ainda tentou substituir a constrição sobre os recebíveis por outros bens. A companhia ofereceu imóveis industriais em Manaus, sua participação de 86,4% na Indústria de Transformadores Amazonas (Itam) e imóveis pertencentes à controlada.
O pedido foi rejeitado, uma vez que os ativos ofertados possuem liquidez significativamente inferior aos créditos em dinheiro buscados pelos credores.
A decisão também destaca que um dos imóveis apresentados possui hipoteca registrada em favor da Caixa Econômica Federal, o que reduziria sua adequação como garantia da execução.
A Oliveira Energia também discute a cobrança em embargos à execução, nos quais questiona a exigibilidade do crédito e sustenta que houve amortizações relevantes ao longo da relação entre as partes.
No entanto, o juiz observou que esses embargos não receberam efeito suspensivo. Com isso, a execução continua tramitando normalmente e pode avançar com medidas destinadas a localizar e preservar ativos capazes de garantir eventual pagamento aos credores.
Além da retenção dos créditos, a decisão determina que Oliveira Energia, J&F, Futura Venture Capital e FIP Infraestrutura Milão apresentem ao processo os contratos, memorandos de entendimento, aditivos e demais documentos relacionados às operações de transferência.
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