(Foto: Divulgação/Secom)
Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), decretou Estado de Emergência Climática e Ambiental em caráter preventivo em todo o território amazonense diante das projeções meteorológicas que apontam para a formação do fenômeno El Niño entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º) e terá validade inicial de 180 dias.
Segundo o decreto nº 54.274, a decisão foi baseada em estudos e alertas emitidos por órgãos nacionais e internacionais de monitoramento climático, como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), além da agência norte-americana NOAA e do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas (ECMWF). Os levantamentos indicam alta probabilidade de ocorrência do El Niño, fenômeno que costuma provocar redução das chuvas, aumento das temperaturas, queda dos níveis dos rios e elevação do risco de incêndios florestais na Amazônia.
O decreto destaca ainda que relatórios técnicos da Defesa Civil do Amazonas apontam para a possibilidade de agravamento da estiagem, escassez hídrica e impactos socioambientais em diversas regiões do Estado, especialmente no sul amazonense, onde há previsão de temperaturas mais elevadas e alterações nas condições hidrometeorológicas.
Embora a medida não reconheça uma situação de calamidade já instalada, o objetivo é permitir que o Estado adote ações antecipadas de monitoramento, prevenção, mitigação e preparação para reduzir os impactos de possíveis eventos climáticos extremos. Entre os riscos apontados estão seca severa, incêndios florestais, ondas de calor, redução da disponibilidade de água e prejuízos econômicos e sociais associados às mudanças climáticas.
Pelo decreto, caberá ao Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais coordenar as ações entre os órgãos estaduais. A Defesa Civil ficará responsável pelo monitoramento hidrológico e meteorológico e pela gestão de riscos e desastres. Já a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) deverão reforçar a fiscalização e as medidas de prevenção contra queimadas e degradação ambiental.
O decreto também atribui responsabilidades específicas à Secretaria de Produção Rural (Sepror), ao Corpo de Bombeiros Militar, à Secretaria de Segurança Pública (SSP), à Secretaria de Saúde (SES-AM) e à Secretaria de Educação (Seduc). As pastas deverão desenvolver ações voltadas ao enfrentamento dos efeitos da estiagem, proteção da população, monitoramento dos impactos na saúde pública e conscientização da comunidade escolar sobre os riscos climáticos.
Outro ponto previsto é a possibilidade de flexibilização das regras de contenção de despesas adotadas pelo governo estadual para viabilizar ações consideradas urgentes e indispensáveis ao enfrentamento da emergência climática.
Na justificativa do ato, o governo também menciona a recente legislação estadual que criou diretrizes para o combate à fome durante períodos de cheia e estiagem, incluindo a formação de estoques reguladores de alimentos, água potável, medicamentos e insumos básicos para atender populações vulneráveis.
A medida ocorre quase dois anos após a histórica seca de 2024, considerada uma das mais severas já registradas no Amazonas, e sinaliza que o governo estadual pretende iniciar ainda neste ano a preparação para um novo ciclo de eventos climáticos extremos que poderá afetar o transporte fluvial, o abastecimento de comunidades isoladas, a produção rural e a qualidade do ar em diversas regiões do Estado.
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