Fórum debate prevenção e combate à tortura no Amazonas – A Crítica

Encontro reuniu instituições do sistema de Justiça e especialistas para discutir fiscalização, prevenção e adoção de protocolos internacionais de combate à tortura
(Foto: Divulgação)
As deliberações do 1º Fórum Estadual sobre Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Amazonas devem ser explicitadas à sociedade e gerar um cronograma de tomada de posição para superar o atraso em que se encontra este Estado nessa área. Trata-se de um primeiro fórum, tardio e, ao mesmo tempo, bem-vindo por se tornar realidade.
Realizado nos dias 25 e 26 de maio, em Manaus, o fórum indicou como prioridades a integração das ações institucionais, ampliação dos mecanismos de fiscalização do sistema prisional e o enfrentamento à tortura no Amazonas. Essa agenda já expõe o tamanho da tarefa a ser realizada e a dificuldade de implementação diante de uma cultura onde a tortura é vista com naturalidade e chega até mesmo a ser incentivada em redes sociais como ‘ato de justiça’.
A adoção de protocolos mais rígidos nessa área é outro encaminhamento aprovado pelos participantes do fórum (representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e especialistas convidados). O tratado conhecido como ‘Protocolo de Istambul’, criado em 1999, e com edição revisada em 2022, é o documento planejado pelos participantes do fórum para embasar as ações propostas no final do encontro de Manaus.
Os princípios do Protocolo de Istambul são amplamente usados ​​como referência mundial para medir a eficácia das investigações sobre tortura pelo Comitê contra a Tortura, pelo Relator Especial sobre tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
As normas condicionais do protocolo foram aplicadas por órgãos regionais de direitos humanos, incluindo a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (C1DH), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e a Corte Europeia de Direitos Humanos e Instituições Nacionais.
No ano de 2014, no relatório anual apresentado à Assembleia Geral da ONU, o relator especial sobre tortura, Juan E. Méndez, reconheceu como “fundamental” a função das ciências forenses e médicas na investigação e prevenção da tortura e de outros maus‑tratos. Para Méndez, “as normas do Protocolo de Istambul servem como padrão para a avaliação de provas médicas, como ferramenta de referência para especialistas que emitem pareceres, como parâmetro para avaliar a eficácia da apuração de fatos nacionais e como meio de acessórios para as vítimas”. O Amazonas pode qualificar o sistema de enfrentar à tortura e sair de uma condição que rebaixa o Estado nessa área.

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