Manaus/AM – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) lançaram uma atuação conjunta para combater a exclusão digital de servidores públicos com 60 anos ou mais. A iniciativa, denominada “Transição Digital 60+”, terá como projeto-piloto a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) e busca garantir que a modernização dos serviços públicos ocorra de forma inclusiva.
A ação foi formalizada por meio da instauração de um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC), que irá investigar os impactos da digitalização acelerada da administração pública sobre trabalhadores idosos. Segundo os órgãos, relatos de servidores apontam dificuldades para acompanhar mudanças tecnológicas sem a oferta de treinamento adequado.
De acordo com a DPE-AM e o MPAM, a operação pretende identificar situações de discriminação etária e vulnerabilidade digital, além de mapear os riscos enfrentados por servidores mais velhos no ambiente de trabalho. A primeira etapa inclui o levantamento do número de servidores idosos no estado, inspeções em órgãos públicos e reuniões com entidades representativas da categoria.
Após o diagnóstico, serão propostas medidas para ampliar a capacitação tecnológica e reduzir os impactos da exclusão digital. Inicialmente, a atuação terá caráter extrajudicial, priorizando o diálogo com os órgãos públicos. No entanto, caso as recomendações não sejam atendidas, a Defensoria e o Ministério Público poderão adotar medidas judiciais para garantir os direitos dos servidores.
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