Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Site Institucional da DPE/AM
A história da Defensoria Pública é marcada pela luta por justiça social e proteção dos direitos da população. Anualmente, o dia 19 de maio é dedicado à celebração do trabalho desempenhado pela instituição, que atua na assistência jurídica às pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil. No Amazonas, a dimensão continental do território agrava o isolamento da população que vive em comunidades indígenas e ribeirinhas, tornando o acesso aos serviços básicos de cidadania ainda mais difícil.
Os rios do Amazonas representam não apenas paisagens, mas o principal meio para que a população se locomova entre a capital e os municípios. Com mais de 4 milhões de habitantes, o maior estado do país lida com os agravos da densidade demográfica, com cerca de três pessoas por quilômetro quadrado, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número vai na contramão do resto do Brasil, que possui uma média de 24 habitantes por quilômetro quadrado.
É esse isolamento geográfico que torna o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ainda mais desafiador. Entre barcos, lanchas e pequenas embarcações, mais conhecidas como “rabetas” pela população ribeirinha, a atuação dos defensores públicos se torna fundamental para garantir o acesso de todos à Justiça e garantir os direitos mais básicos para quem precisa.
Os desafios do interior
Com o som das embarcações ao fundo, na área portuária do município de Nova Olinda Norte, na Calha do Rio Madeira, a defensora pública Daniele Fernandes conta os desafios vividos desde que entrou na instituição, em 2022. Com passagem pelos municípios de Maués, São Gabriel da Cachoeira e Lábrea, ela lembra o impacto que sentiu ao vir do interior de São Paulo para a vivência amazônica.
“Não estava acostumada com esse tipo de transporte fluvial, e, para mim, foi um grande choque perceber que boa parte da população do interior não tem acesso à documentação, como a certidão de nascimento, por enfrentarem a dificuldade logística. Quando a pessoa não tem acesso às documentações, ela vai enfrentar uma dificuldade maior ainda para ter acesso aos serviços mais básicos para sobreviver”, pontuou.
Quase cinco anos após sua chegada ao Amazonas, Daniele atua como coordenadora do Núcleo Especializado em Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT). Apaixonada pela cultura local, conta que enxerga, mais do que nunca, a necessidade de ter um olhar mais individual e humanizado para cada atendimento que realiza pelo interior.
“Para mim, o papel da Defensoria é garantir o acesso a direitos para quem mais precisa. Muitas vezes, as pessoas que nos procuram estão com um problema que tira o sono, afeta a rotina e as impede de terem acesso aos seus direitos. Até mesmo para ser transferido por uma UTI aérea, o cidadão precisa de um documento de identificação”, disse Daniele.
É o que também pensa a defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), Karoline Santos, que considera a logística de transporte como um grande desafio para o trabalho executado pela instituição.
“Há a dificuldade para chegar às sedes dos municípios, mas também para alcançar as comunidades ribeirinhas. Isso nos diferencia da realidade do resto do Brasil, porque isso implica longas distâncias, além dos eventos climáticos, como cheia e estiagem, que impactam nesse deslocamento. Precisamos nos desdobrar para realizar as ações”, falou a defensora Karoline Santos.
Assim que entrou para o quadro de defensores da instituição, em 2021, Daniel Bettanin foi realocado para o município de Humaitá. Desde então, já morou em Maués, Parintins, Itacoatiara e, atualmente, está em Manaus, na 4ª Defensoria Pública Forense do Tribunal do Júri.
A vivência nas cidades do interior trouxe uma bagagem repleta de histórias e dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que carecem dos serviços da Defensoria. Segundo Bettanin, as distâncias entre os municípios e comunidades também agem como uma barreira no acesso da população à Justiça, em que muitas pessoas residem em locais distantes dos centros urbanos, sem acesso à internet e sem acesso a meios de transportes acessíveis.
“Isso acaba impedindo que muitos atendimentos jurídicos sejam realizados, mas acredito que a expansão da Defensoria Pública se mostra cada dia mais presente nas comunidades rurais, com a realização de ações itinerantes e com a inauguração de novos Postos de Atendimento Virtual (PAV). Eu acho que o papel essencial do defensor público é dialogar e criar ferramentas e meios de ajudar quem mais precisa”, enfatizou Bettanin.
Poder de transformação da Defensoria Pública
Cada atendimento realizado pela Defensoria representa também a história de alguém que busca acolhimento e escuta. Na trajetória da instituição e na carreira dos defensores, são muitos os relatos que trazem à tona emoção e empatia, seja por uma história feliz ou triste.
Para Karoline Santos, os casos que marcaram sua carreira na DPE-AM têm um misto de sentimentos. Ela relembra processos em que atuou na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica, onde acabaram reagindo aos abusos. Enquanto mulher, Santos ressalta o peso de provar a legítima defesa das vítimas.
“Conseguimos, com a nossa defesa, a absolvição, demonstrando que elas eram as vítimas de uma falta de ação das autoridades e da comunidade e se encontravam em uma situação de perigo, onde a escolha era a vida delas ou dos seus respectivos companheiros”, disse.
Após relembrar as defesas, a Karoline explica o que significa para ela a atuação da Defensoria e como a sociedade amazonense pode contar com o acolhimento e suporte da instituição. “Vamos seguir com um atendimento cada vez mais qualificado e voltado às reais necessidades da população. É tudo isso que nós buscamos todos os dias: que a Defensoria cresça, mas que a população cresça junto com ela”, falou.
É o suporte a quem mais precisa que move o trabalho de quem atua na instituição, de acordo com a defensora Daniele Fernandes. Com os olhos marejados, ela lembra de um dos primeiros casos que acompanhou no Júri, em Maués.
“Era um assistido muito humilde, que tinha muita dificuldade até mesmo para se expressar e se defender, não porque ele era culpado, mas porque tinha vergonha de falar. Fizemos um trabalho muito grande de acompanhamento com ele para que conseguisse falar no dia do Júri”, lembrou.
Após uma pausa, ela conta o resultado do trabalho. “Ele chegou atrasado, mas, por sorte, o Júri também começou com atraso. Perguntei o que tinha acontecido e ele respondeu: ‘Doutora, eu estava esperando a loja de roupas abrir, porque eu não tinha uma para vir aqui’. Aquilo me abalou muito, porque era uma situação de vulnerabilidade muito grande. Ao final do julgamento, ele foi inocentado e o nosso trabalho foi feito, mas essa história me comove até hoje”, concluiu.
Para o defensor público Thiago Torres, que atua no polo de Codajás, o desejo de ser defensor público e transformar a realidade da população mais vulnerabilizada começou ainda na faculdade. Enquanto realiza os atendimentos durante um mutirão previdenciário no município, ele conta um pouco da sua trajetória.
“Em 2009, quando ainda era um estudante de Direito, conheci um defensor público que me mostrou como era o trabalho na prática. Aquilo me transformou e despertou meu sonho de também seguir essa carreira e ajudar quem mais precisa, que é o povo”, falou.
No final de 2020, período da pandemia de Covid-19, sua tão sonhada carreira como defensor começou. Na época, Torres foi realocado no município de Coari, onde viu de perto, e no momento mais crítico, a necessidade do papel da Defensoria.
“Realizamos várias ações para que as pessoas que estavam precisando de atendimento médico urgente conseguissem a transferência para Manaus. A todo momento, pessoas batiam na porta pedindo ajuda para transferência de pacientes. Por isso mesmo, enxergo o meu trabalho como uma missão de vida, que é levar cidadania para a população ribeirinha do interior. Atuar aqui, longe dos grandes centros urbanos, é onde gosto de estar”, ressaltou.
Segundo o defensor Daniel Bettanin, quando um assistido busca a resolução de um problema jurídico, ele não espera apenas um atendimento técnico, mas sim uma escuta que compreenda seu histórico de dores e vulnerabilidades.
“A marca que eu mais espero deixar para o assistido é realmente da escuta e do acolhimento. Eu enxergo o papel da Defensoria Pública de forma muito mais ampla do que apenas defender alguém em um processo judicial. Para mim, a instituição ocupa um espaço que é, cada mais, ocupado pelo povo, onde é possível debater, dialogar e, juntos, encontrar a melhor solução possível”, pontuou.
Ao ser perguntado sobre um caso marcante, a resposta veio rápido: o atendimento realizado na delegacia do município de Nhamundá, onde realizou o projeto chamado ‘Escrevivências’.
“Distribuímos cadernos onde as pessoas privadas de liberdade puderam relatar seus anseios, sonhos e vivências. Com o compilado desses registros, solicitamos a remissão de penas e estamos planejando lançar essa obra coletiva”, relembrou.
Expansão
A Defensoria Pública do Amazonas tem expandido cada vez mais sua presença no interior. Atualmente, conta com 33 unidades físicas, dessas 13 são polos com sede própria. Qualquer cidadão que necessite de orientação e assistência jurídica pode contar com os serviços da instituição, que são ofertados de maneira 100% gratuita.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Luiz Felipe Santos, Lucas Silva e Marcus Bessa / DPE-AM
Avenida André Araújo, Nº 679 – Aleixo
CEP 69060-000 | Manaus – Amazonas
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