Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Site Institucional da DPE/AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou, nesta sexta-feira (22/5), o Posto de Atendimento Avançado (PAV) no município de Urucará, na região do Baixo Amazonas. A unidade, instalada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro Aparecida, passa a oferecer atendimento contínuo à população, substituindo as visitas programadas por uma presença permanente da Instituição.
A entrega ocorre em um momento simbólico: o mês de maio, conhecido como “Maio Verde”, em celebração à Defensoria Pública, e coincide com o aniversário do município.
O PAV de Urucará é o sexto implantado pela atual gestão e o primeiro inaugurado neste novo biênio. O modelo garante acolhimento presencial inicial e, a partir disso, conecta o cidadão, por videoconferência, a defensores públicos que atuam nos polos regionais ou no Grupo de Atendimento Remoto (Garem).
Durante a inauguração, o Defensor Público Geral Rafael Barbosa destacou que o projeto nasce justamente da necessidade de superar os desafios geográficos do estado.
“A Defensoria tem um compromisso muito sério com o interior. É uma obrigação chegar a todos os municípios do Amazonas. Pensamos no PAV como uma solução criativa para conectar o interior à capital. Antes, a população de Urucará dependia da agenda de atendimentos itinerantes. Agora, pode procurar o serviço em um dia comum, dentro da sua rotina, com atendimento contínuo em todas as áreas”, afirmou.
Ele também enfatizou que a iniciativa representa uma mudança de paradigma na forma de atuação institucional. “Hoje, podemos dizer que a Defensoria está presente em Urucará de forma permanente. Isso garante dignidade, previsibilidade e amplia o alcance dos nossos serviços”, completou.
O Subdefensor Público Geral Helom Nunes reforçou o simbolismo da entrega no contexto das comemorações institucionais e locais.
“É uma tarde duplamente significativa. Celebramos o mês da Defensoria Pública e o aniversário de Urucará com a entrega de um espaço que materializa cidadania. Essa parceria com o município demonstra que é possível transformar realidades quando há compromisso com a população”, destacou.
A parceria com o poder público municipal foi ressaltada pelo prefeito João Bosco Falabella, que classificou a chegada da Defensoria como um avanço para o município.
“A Defensoria traz justiça, igualdade e cidadania. É um orgulho para Urucará sair na frente. Esse serviço atende diretamente quem mais precisa, principalmente aqueles que não têm condições de se deslocar para outros municípios em busca de seus direitos”, afirmou.
A defensora pública Emilly Santos, que já atuou no município no início da carreira e volta a atender no local, destacou o impacto direto da presença fixa da instituição.
“A Defensoria passa a fazer parte do cotidiano da população. Vamos atender diariamente demandas de família, registros públicos, previdenciário, cível e criminal. Isso muda completamente a realidade, especialmente para quem vive nas comunidades”, explicou.
Ela também chamou atenção para a dinâmica de deslocamento típica da região. “Muitos moradores das comunidades vêm à cidade semanalmente para resolver questões básicas. Agora, poderão aproveitar esse momento para buscar atendimento jurídico, o que facilita muito o acesso à Justiça”, acrescentou.
Para a conselheira tutelar Ediana Bezerra Pimentel, o PAV fortalece a rede de proteção local. “Recebemos muitas demandas relacionadas à pensão alimentícia, guarda e direitos de crianças e adolescentes. Muitas vezes, o que falta é apenas orientação jurídica. Esse posto vem para suprir essa necessidade e garantir direitos a quem não tinha acesso”, afirmou.
Com 18.626 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, Urucará possui uma forte presença de comunidades ribeirinhas. Localizado a cerca de 270 quilômetros de Manaus, com acesso majoritariamente fluvial, o que aumenta ainda mais a distância da capital, o município exige longos deslocamentos, muitas vezes inviáveis para a população em situação de vulnerabilidade.
Ações reforçaram presença da Defensoria no interior
A inauguração do PAV em Urucará integra uma agenda mais ampla de ações realizadas ao longo do mês da Defensoria Pública no Amazonas, voltadas à interiorização e ao atendimento de populações vulneráveis.
As atividades começaram com o projeto “Defensoria Tá na Área – Comunidades Indígenas e Ribeirinhas de Borba”, que levou atendimentos jurídicos gratuitos às comunidades Kwatá, Laranjal e Foz do Canumã. A ação contemplou demandas nas áreas de Família e Registros Públicos e marcou a realização, pela primeira vez, de um mutirão na comunidade indígena Kwatá, localizada a cerca de 12 horas de barco da sede municipal.
Na sequência, a Defensoria promoveu a segunda edição do Mutirão Previdenciário em Codajás, em parceria com o INSS e a prefeitura local. A iniciativa ofereceu serviços como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e salário-maternidade, totalizando mais de 450 atendimentos. A ação também contou com suporte da rede socioassistencial, ampliando o alcance dos serviços e garantindo atendimento integrado.
A Defensoria também realizou uma ação itinerante em Santo Antônio do Içá, alcançando nove comunidades indígenas e ribeirinhas da Calha do Alto Solimões. Em cinco dias de trabalho, foram realizados mais de 450 atendimentos, com foco em documentação civil e orientação jurídica. A iniciativa enfrentou desafios logísticos significativos, considerando o tempo de deslocamento, superior a 60 horas de barco a partir de Manaus, e a alta demanda reprimida.
Texto: Luana Carvalho
Fotos: Luiz Felipe Santos/DPE
Avenida André Araújo, Nº 679 – Aleixo
CEP 69060-000 | Manaus – Amazonas
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