Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Site Institucional da DPE/AM
Em reunião realizada nesta quinta-feira (22), com organizações do movimento indígena, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), discutiu critérios de autoidentificação e reconhecimento da identidade indígena no acesso aos serviços da Defensoria Pública a serem adotados pela Instituição.
O encontro representa mais um avanço na construção do protocolo da Defensoria que deve nortear o atendimento jurídico a povos originários no Amazonas. As discussões levaram em consideração as diferentes realidades dos povos indígenas em contexto urbano e em território, com o objetivo de definir estratégias sobre como a Defensoria deve conduzir o atendimento a partir da autoidentificação.
Participaram da reunião representantes da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), do Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam) e do Colegiado Indígena (Colind).
A coordenadora do Nudcit, defensora pública Daniele Fernandes, destacou que nenhuma instituição estatal tem competência para definir essas diretrizes, pois a autodeterminação é um direito subjetivo da pessoa indígena, mas que há a necessidade de melhorar fluxos institucionais, para trazer maior segurança aos procedimentos:
“É preciso dialogar com o movimento para compreender o que tem sido pensado sobre a aplicação prática dos critério de autoidentificação e declaração de pertencimento étnico e quais protocolos já vêm sendo adotados, para que nós possamos nos adequar”, afirmou a defensora pública.
Mariazinha Baré, coordenadora-geral da Apiam, reforçou que a autodeclaração é um direito importante conquistado pelos povos indígenas e previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre povos indígenas. Segundo ela, o debate agora busca avançar na definição de critérios que deem mais clareza à aplicação desse direito.
“Todo mundo tem direito de se autodeclarar indígena. Isso é indiscutível. Mas quem é o indígena que tem direito ao acesso às políticas indigenistas, como saúde indígena, educação escolar indígena, políticas afirmativas e aposentadoria especial? Essa é a questão”, pontuou a liderança Baré.
Atuação da Defensoria
A principal demanda atendida pela Defensoria Pública em relação aos povos indígenas está ligada à área de registros públicos. A procura mais comum é pela inclusão da etnia nos documentos oficiais.
Para isso, um passo importante é a apresentação da autodeclaração e da declaração de pertencimento étnico. A autodeclaração é feita pela própria pessoa, enquanto a declaração de pertencimento é emitida com a assinatura de lideranças indígenas que possam confirmar a origem e o vínculo étnico daquela pessoa.
“A escuta das organizações é o melhor caminho para garantir que a Defensoria possa atuar da melhor forma. Esse diálogo dá mais segurança para nossa atuação e permite que mais pessoas tenham acesso às políticas públicas dentro dos seus direitos”, concluiu Daniele Fernandes.
Texto e fotos: Thamires Clair
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