O novo concurso PGM Manaus AM deu um importante passo rumo à publicação do próximo edital. A Procuradoria-Geral do Município de Manaus contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar a seleção destinada ao cargo de procurador municipal.
A contratação consta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), do Governo Federal. O contrato foi assinado em 13 de maio e divulgado no portal na última terça-feira, 9 de junho.
Com a banca organizadora oficialmente contratada, a publicação do edital passa a ser a próxima etapa do cronograma e pode ocorrer a qualquer momento.
O documento também informa que as datas das provas ainda serão definidas em comum acordo entre as partes.
O concurso será destinado ao cargo de procurador do município de 3ª classe.
A carreira exige formação de nível superior em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A remuneração inicial é de R$29.009,10, composta por vencimento básico de R$18.314,50 e gratificação de R$10.694,60.
Entre as atribuições do cargo estão a representação judicial e extrajudicial do município, a prestação de consultoria e assessoramento jurídico à Administração Municipal, a emissão de pareceres em processos administrativos e a defesa dos interesses do município perante o Poder Judiciário e demais órgãos de controle.
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Novo concurso PGM Manaus AM tem banca contratada para edital de procurador (Foto: Divulgação / Semcom)
Conforme informações constantes no termo de referência utilizado para a contratação da banca, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
A prova objetiva contará com 100 questões distribuídas entre disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Empresarial, Processual Civil, do Trabalho, Ambiental, Direito Médico e da Saúde e Legislação Municipal.
Já a etapa discursiva será composta por duas provas contendo peça processual e questões discursivas.
O último concurso da Procuradoria-Geral do Município de Manaus foi realizado em 2018, sob organização do Cebraspe, então Cespe/UnB. Na ocasião, foram oferecidas oito vagas para o cargo de procurador municipal de 3ª classe.
A seleção contou com prova objetiva, provas discursivas e avaliação de títulos.
Na etapa objetiva, os candidatos responderam questões de disciplinas como:
A remuneração inicial oferecida à época já figurava entre as mais atrativas das carreiras jurídicas municipais, característica que deve se manter no novo concurso, cuja remuneração inicial supera os R$29 mil.
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