Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 19/05/2026 às 14:02 | Atualizado em: 19/05/2026 às 14:02
A abertura da 27ª edição da Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu nesta terça-feira (19 de maio) autoridades dos três poderes e cerca de 17 mil gestores municipais em torno de uma pauta comum: o fortalecimento das prefeituras e a revisão do pacto federativo.
A caravana do Amazonas é composta de 139 participantes, sendo 38 prefeitos, oito vice-prefeitos, dez presidentes de câmaras municipais, além de vereadores e secretários municipais.
O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que vai até a próxima quinta-feira (21), debate temas como financiamento das cidades, segurança pública, assistência social, pisos salariais e redistribuição de royalties.
Mas, na tarde desta terça-feira, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a comitiva de 139 gestores vão se reunir com a bancada de deputados federais e senadores da bancada do Amazonas.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, levará aos parlamentares e representantes do governo federal demandas nas áreas de educação, saúde, previdência social, meio ambiente, defesa civil, cultura, turismo e finanças, com foco no reconhecimento do custo amazônico.
Além da ampliação de recursos federais, a simplificação administrativa e o fortalecimento do apoio técnico e financeiro aos 62 municípios do Amazonas.
Alckmin na abertura
Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, abriu os discursos defendendo a descentralização das políticas públicas e maior protagonismo das administrações locais.
“É fundamental descentralizar e fortalecer o governo local, onde as pessoas vivem. O governo local enxerga os problemas porque convive com eles, sente as necessidades. O presidente Lula vai ouvi-los e deliberar sobre os temas colocados neste encontro”, afirmou Alckmin, ao destacar a importância do diálogo entre União e municípios.
O vice-presidente também ressaltou avanços do governo em áreas como habitação, cultura, turismo, meio ambiente e educação, além de lançar um apelo aos prefeitos para ampliar a vacinação contra o HPV.
Vetos presidenciais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o Congresso Nacional irá apreciar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que restringem a transferência de recursos para municípios considerados inadimplentes.
Alcolumbre disse que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Mota, e lideranças partidárias para marcar a data da sessão para apreciar o veto 51/2025 da LDO, que limita as transferências voluntárias do governo federal e de emendas parlamentares para prefeituras com pendências de inadimplência.
De acordo com o presidente do Senado, dos 5.045 municípios que possuem menos de 65 mil habitantes, para os quais essa regra se aplica, mais de 3.100 estão inadimplentes.
A defesa do equilíbrio fiscal foi um dos pleitos da CNM reconhecidos pelo presidente do Senado para efetivação dos serviços para os cidadãos.
“Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos municípios. A pressão fiscal sobre as contas só faz aumentar”, afirmou.
Articulação federativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que a Marcha se consolidou como um dos principais espaços de articulação federativa do país e defendeu medidas aprovadas pelo Congresso em benefício das prefeituras.
Segundo ele, propostas como a PEC 383/2017, que amplia recursos para assistência social, e a PEC 66/2023, que limitou o pagamento de precatórios e permitiu renegociação de dívidas previdenciárias, ajudam a aliviar as contas municipais.
O presidente da Câmara também fez defesa enfática das emendas parlamentares como instrumento de descentralização de recursos.
“Hoje as emendas são imprescindíveis para os municípios do nosso país. Quem é gestor sabe a importância de ter o contato com os parlamentares de seu Estado e pleitear essas emendas, essenciais para manter os serviços públicos com a qualidade que a população merece”, disse.
Diagnósticos das dificuldades
Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou um diagnóstico das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras e alertou para projetos em tramitação no Congresso que podem ampliar os gastos municipais sem previsão de recursos.
Ziulkoski defendeu a revisão do pacto federativo e afirmou que o movimento municipalista busca discutir “competências e dinheiro para executar”.
“O Brasil deve se espelhar no nosso movimento. Hoje estamos civilizadamente trazendo o Congresso para cá, e o governo federal, de forma soberana, discutindo o verdadeiro pacto federativo: regular competência e ter o dinheiro para poder executar”, afirmou.
Entre as principais preocupações apresentadas pelo dirigente estão as propostas de ampliação das atribuições das guardas municipais, a redução da jornada de trabalho e a criação de novos pisos salariais para categorias do funcionalismo público.
“Vamos ter que contratar 730 mil funcionários para prestar o mesmo serviço agora em função da diminuição de horário. O impacto é de R$ 50 bilhões. Isso será terrível e vai desestruturar a administração municipal”, alertou Ziulkoski.
Outro tema levantado pelo presidente da CNM foi a redistribuição dos royalties minerais e petrolíferos, atualmente em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, os recursos precisam ser repartidos de forma mais equilibrada entre os municípios brasileiros.
Temas da Marcha dos Prefeitos 2026
Até a próxima quinta-feira (21), a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reúne prefeitos, vereadores e gestores de todo o país para debater temas da administração pública municipal.
A programação inclui discussões sobre reforma tributária, reforma administrativa, municipalização do SUS, educação em tempo integral, emergência climática, saneamento, segurança pública.
Além de consórcios públicos, royalties do petróleo, mobilidade urbana, assistência social, inovação tecnológica e inteligência artificial na gestão das cidades.
Também estão previstos encontros com presidenciáveis, debates sobre pacto federativo e a leitura da carta final do movimento municipalista.
Foto: BNC Amazonas
Brasil Norte Comunicação
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