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Da Redação
domingo, 7 de junho de 2026
Atualizado às 09:01
O juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, na vara de Parintins/AM, homologou acordo de R$ 243 mil entre o Instituto Boi Bumbá Garantido e trabalhadores que atuam no Festival Folclórico do município.
A conciliação envolveu 15 processos trabalhistas, com valores que variam de R$ 500 a R$ 101 mil, resultado de ações movidas pelos trabalhadores para cobrar pagamentos da empresa que havia contratado seus serviços.
A iniciativa integra a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT-11, realizada sob o slogan “Um acordo muda o jogo”, envolvendo processos em diferentes fases de conhecimento e execução.
Nos primeiros três dias, foram realizadas 1.537 audiências, com 486 conciliações, atendendo 6,1 mil pessoas e resultando em acordos que ultrapassam R$ 9,8 milhões.
Conforme o juiz do Trabalho André Marques, o acordo resolve questões trabalhistas de forma amigável, garantindo o pagamento dos trabalhadores.
“A conciliação é um instrumento que garante não apenas o cumprimento da lei, mas também a valorização dos trabalhadores que tornam possível a realização do Festival de Parintins, um patrimônio cultural da Amazônia e do Brasil”, afirmou.
Os pagamentos aos trabalhadores fazem parte de um compromisso assumido em 2023 pelo Boi Garantido, que estabeleceu o repasse anual de 30% das verbas de patrocínio e bilheteria ao TRT-11 para quitar processos trabalhistas transitados em julgado até 20/6/23, assegurando o pagamento a trabalhadores com ações que tramitavam há pelo menos 10 anos.
Informações: TRT da 11ª região.
Pacote “Trabalho XXI” altera regras sobre contratos, horários, despedimentos, teletrabalho, greve e ação sindical.
Empregado relatou que no momento da rescisão contratual tentou levar alguém para traduzir os papéis, mas foi orientado pelo empregador apenas a assinar os documentos.
Ministério Público do Trabalho apontou fraude no acordo para criação de dívida fictícia, prejudicando credores legítimos.
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