O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu publicações do vereador Alexandre da Silva Salazar, o “Sargento Salazar” (PL), com ofensas e xingamentos contra o ex-prefeito de Manaus e pré-candidato a governador David Almeida (Avante).
A decisão de Dino nega o recurso de Salazar ao STF contra decisão de abril do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que classificou as postagens do vereador como propaganda eleitoral negativa contra David Almeida e estipulou multa de R$ 200 mil por descumprimento.
Salazar publicou vídeos com ataques com uso de palavras de baixo calão, que Dino confirmou a suspensão das publicações. “A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, concluiu o ministro.
O vereador ainda disse em uma das postagens que Almeida “nunca será governador” do Amazonas, em publicação que o ministro decidiu manter, para evitar censura. “Dependendo do texto e do contexto, o bordão ‘Nunca Será’ pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos”, ponderou Dino.
O ministro do STF ainda destacou que o parlamentar deve se pautar pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade, em sua atuação.
“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, avaliou Dino, em outro trecho da decisão.
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