TJAM investiga suspeita de emissão irregular de alvarás judiciais em comarca do interior do Amazonas – ac24horas

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A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instaurou uma sindicância para apurar a suspeita de emissão de alvarás judiciais sem autorização de magistrado na comarca de Barcelos, município localizado a cerca de 400 quilômetros de Manaus.
A investigação tem como alvo um assistente judiciário identificado pelas iniciais E. C. S. Segundo portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (3), o servidor é suspeito de ter expedido alvarás judiciais mesmo após ter sido exonerado da função de confiança de diretor de Secretaria de Vara, em novembro de 2025.
Os alvarás judiciais são documentos que permitem, por exemplo, o saque de valores, a liberação de bens ou o cumprimento de determinações previstas em decisões judiciais. Por se tratarem de atos que dependem de autorização da Justiça, sua emissão deve seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos pelo tribunal.
A sindicância busca esclarecer como os documentos teriam sido emitidos, se houve descumprimento das normas internas e qual a eventual responsabilidade funcional do servidor.
A comissão responsável pela apuração será presidida pelo juiz corregedor auxiliar Roberto Santos Taketomi e contará com a participação de outros cinco servidores. O grupo terá prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório à Corregedoria.
A abertura da investigação foi determinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva. O caso pode resultar em medidas administrativas caso sejam confirmadas irregularidades.
5 jun. 2026
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