MANAUS — O prefeito de Manaus, Renato Júnior, sancionou lei que cria uma fundação que será responsável pela elaboração de políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista na capital amazonense.
A finalidade, as competências e a estrutura da FMTEA (Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista) constam na Lei nº 3.653/2026, publicada nesta quarta-feira (3) no DOM (Diário Oficial do Município). A norma foi proposta pela prefeitura e aprovada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) no dia 11 de maio.
De acordo com o IBGE, Manaus tem 27.636 pessoas com diagnóstico de autismo – 1,3% da população da capital amazonense, estimada em 2.063.547 habitantes, segundo dados inéditos do Censo Demográfico de 2022. Do total registrado na capital, 17.983 são homens (65%) e 9.653 mulheres (35%).
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As pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) demandam atendimento especializado em áreas como saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho. Dependendo do grau de comprometimento, podem necessitar de acompanhamento multidisciplinar contínuo, terapias específicas e adaptações nos ambientes escolar e social para garantir autonomia, desenvolvimento e qualidade de vida.
A fundação criada em Manaus poderá elaborar estudos, planejar, coordenar e supervisionar ações e projetos voltados às pessoas com TEA, bem como a seus familiares e cuidadores.
Entre as atribuições da entidade está a articulação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e inclusão, promovendo a integração entre os diferentes setores.
A fundação também poderá receber recursos provenientes de transferências dos governos federal e estadual, rendimentos de aplicações financeiras, doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, além de valores oriundos de acordos, convênios, contratos e parcerias. A legislação prevê ainda o ingresso de outras receitas legalmente instituídas.
A estrutura administrativa será composta por um diretor-presidente e um vice-presidente, ambos nomeados pelo prefeito de Manaus. O órgão contará ainda com gabinete, assessoria técnica, diretoria administrativa e financeira e uma diretoria técnica responsável pelos departamentos de educação, saúde e assistência social. Os detalhes de funcionamento serão definidos em estatuto e regimento interno.
Segundo a Prefeitura de Manaus, a Fundação Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ampliará os serviços atualmente oferecidos pelo Eamaar (Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy), que concentra parte da demanda da capital. Atualmente, a unidade atende mais de 11 mil crianças e jovens.
Em dezembro de 2025, o então prefeito David Almeida (Avante), assinou a ordem de serviço para a construção do prédio da FMTEA, que será erguida na alameda Desembargador João Machado com rua dos Milagres, no bairro Lírio do Vale, zona oeste.
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