Médica Juliana Brasil Santos e a enfermeira Raíza Bentes Praia responderão por homicídio qualificado; pais da criança foram habilitados como assistentes de acusação
A médica Juliana Brasil Santos e a enfermeira Raíza Bentes Praia, agora rés do caso Benício (Fotos: Reprodução e Jeiza Russo/A CRÍTICA)
A Justiça do Amazonas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra a médica Juliana Brasil Santos e a enfermeira Raíza Bentes Praia pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrida em um hospital particular de Manaus. Com a decisão, publicada nesta quarta-feira (3), as duas passam oficialmente à condição de rés em uma ação penal que tramita na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.
A decisão é do juiz Fábio César Olintho de Souza, que considerou presentes os requisitos legais para o prosseguimento do processo. Segundo a acusação do MP-AM, as profissionais teriam atuado com dolo eventual, quando o agente assume o risco de produzir o resultado, em um crime de homicídio qualificado pelo emprego de veneno.
De acordo com a denúncia, Juliana Brasil teria emitido uma prescrição eletrônica contendo uma superdosagem de adrenalina por via intravenosa. A substância, conforme o Ministério Público, foi administrada por Raíza Bentes seguindo a prescrição médica, o que teria provocado a morte da criança.
O menino Benício Xavier de Freitas, que morreu aos seis anos de idade
Além da acusação de homicídio qualificado, Juliana Brasil também responderá por falsidade ideológica. O MP-AM sustenta que a médica utilizava documentos e carimbos indicando possuir especialidade em pediatria sem ter o respectivo Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A denúncia aponta dez ocorrências desse suposto crime.
Na mesma decisão, o magistrado homologou o arquivamento parcial das investigações em relação a outros envolvidos no caso. Com isso, gestores do hospital e médicos plantonistas que chegaram a ser investigados não responderão criminalmente pelos fatos.
Também foram arquivadas as apurações relacionadas às suspeitas de fraude processual e uso de documento falso atribuídas à médica. Com a homologação do arquivamento, a ação penal seguirá exclusivamente contra Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia.
O juiz ainda autorizou a participação dos pais de Benício, Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, como assistentes de acusação no processo. O pedido já havia sido apresentado anteriormente, mas dependia da formalização da ação penal para ser analisado.
A decisão também determinou o levantamento parcial do segredo de Justiça que havia sido imposto ao caso. Apesar disso, permanecerão sob sigilo vídeos, fotografias e demais registros que mostrem a criança em estado crítico ou após o óbito. Segundo o magistrado, a restrição busca preservar a dignidade da vítima e evitar sofrimento adicional aos familiares.
Durante a análise do processo, o juiz rejeitou um pedido da defesa de Juliana Brasil que buscava limitar e individualizar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Para o magistrado, o rol apresentado pela acusação está dentro dos limites previstos na legislação processual.
Com o recebimento da denúncia, foi determinada a citação das duas acusadas para que apresentem resposta escrita à acusação no prazo de dez dias. Caso não sejam localizadas, a Justiça autorizou desde já a realização de citação por edital.
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