Santana (AP) – A Justiça Federal condenou a Prefeitura de Santana a adotar medidas urgentes para solucionar os problemas estruturais no muro de arrimo localizado na área portuária do município, próximo ao Terminal Pesqueiro Público. A decisão foi tomada em resposta a uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta riscos à segurança pública e ao meio ambiente.
No local, a reportagem do Portal SN apurou que o muro está isolado, em muitos trechos, por casas construídas muito próximas do rio Amazonas. Em alguns pontos, é possível ver o muro tombando, o que coloca em risco as moradias e famílias.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a proteção da população e a preservação ambiental devem prevalecer sobre limitações orçamentárias. Caso as determinações não sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, a prefeitura poderá ser penalizada com multa que pode totalizar R$ 150 mil.
Moradores invadiram área do muro….
…e passaram a acumular lixo. Fotos: Seles Nafes
O caso tramita na Justiça desde 2017, quando uma inspeção da Defesa Civil Estadual identificou sinais de comprometimento da estrutura. Anos depois, uma nova vistoria confirmou o agravamento do problema e apontou que parte da contenção já havia cedido, ampliando os riscos para quem circula na região.
Os relatórios técnicos registraram impactos ambientais provocados pelo desmoronamento de materiais da estrutura na margem do Rio Amazonas. Segundo os documentos, fragmentos de concreto, ferragens e aterro contribuíram para alterações físicas na área afetada.
Muro completamente isolado por casas
O muro encontra com o projeto Orla Vida, em construção. Fotos: Seles Nafes
Durante a ação, a administração municipal alegou dificuldades financeiras e argumentou que a obra estava vinculada ao Projeto Orla, executado com recursos federais. A tese, no entanto, não convenceu a Justiça, que entendeu existir responsabilidade direta do município na adoção de medidas para eliminar os riscos.
De acordo com o processo, o município terá até 60 dias para apresentar um diagnóstico técnico detalhado sobre as condições da estrutura, acompanhado de um cronograma com as obras necessárias para a recuperação da área. Após essa etapa, a prefeitura terá mais 120 dias para executar os serviços.
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Todos os direitos reservados. Desenvolvido por André Melo
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