A Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizou nesta terça-feira (2/6), no Auditório Deputado Belarmino Lins, o Seminário Estadual Faça Bonito 2026, com o tema “Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O evento reuniu representantes do sistema de justiça, especialistas, pesquisadores e integrantes da rede de proteção à infância para discutir estratégias de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas.
A programação segue até esta quarta-feira (3/6), com palestras, mesas de debate e apresentações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e à adolescência.
Mobilização pela proteção da infância
O seminário integra a campanha nacional Faça Bonito, mobilização que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A edição amazonense é promovida pelo projeto Mobilizar e Agir, por meio do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), em parceria com a Petrobras, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEVSCA) e a Cáritas, com apoio da Rede de Enfrentamento da Violência Sexual do Amazonas.
Representando a Fenapred, o deputado João Luiz destacou a importância da atuação conjunta entre os poderes e instituições para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
“O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes exige o compromisso permanente do poder público e da sociedade. A Assembleia Legislativa, por meio da Fenapred, apoia iniciativas que fortalecem a rede de proteção e ampliam a conscientização sobre esse tema tão sensível e urgente”, afirmou.
Prioridade absoluta
Durante a abertura, a desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ressaltou a importância do artigo 227 da Constituição Federal como base para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“Não podemos iniciar esses dois dias de debates sem avocar a nossa bússola: o artigo 227 da Constituição. Não é uma mera recomendação, é um mandamento que impõe o princípio da prioridade absoluta”, declarou.
O dispositivo constitucional estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, protegendo-os de toda forma de negligência, violência, exploração e discriminação.
Temas debatidos
A programação aborda temas como turismo sexual, gravidez na infância e adolescência, estupro de vulnerável, violência sexual em territórios indígenas, impactos de grandes empreendimentos econômicos sobre a proteção infantojuvenil, exploração sexual como forma de trabalho infantil, fiscalização da circulação de crianças e adolescentes em vias fluviais e as relações entre racismo e violência sexual.
As discussões também destacam os desafios enfrentados por comunidades indígenas e ribeirinhas do Amazonas, especialmente em áreas de difícil acesso, onde as vulnerabilidades sociais exigem ações integradas e permanentes da rede de proteção.
Participaram da abertura representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP), da Petrobras, do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEVSCA) e do Comitê de Participação de Adolescentes do Amazonas (CPA-AM).
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