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01 de junho de 2026
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar o Banco BMG S.A. por suspeitas de práticas abusivas contra idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS. A investigação foi formalizada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM desta quinta-feira, 29, no âmbito da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (81ª PRODECON).
O procedimento apura denúncias relacionadas a descontos arbitrários e não autorizados realizados diretamente nas contas bancárias de idosos. Segundo o Ministério Público, os débitos teriam ocorrido sem clareza contratual e atingido recursos considerados de natureza alimentar, destinados à sobrevivência básica dos beneficiários.
A investigação aponta que as irregularidades teriam ocorrido após a formalização da portabilidade bancária para o Banco BMG. O MPAM busca esclarecer se a transferência das contas dos beneficiários estaria sendo utilizada para impor taxas consideradas abusivas, além da possível omissão de informações essenciais sobre contratos firmados com consumidores idosos.
De acordo com a fundamentação do inquérito, a instituição financeira pode ter violado dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 39, incisos V, X e XII, que tratam da proibição de exigência de vantagem manifestamente excessiva e de alterações injustificadas em serviços financeiros. O procedimento também menciona possível afronta às garantias previstas no Estatuto do Idoso.
A linha central da apuração conduzida pela 81ª PRODECON envolve o possível estímulo ao superendividamento de idosos em condição de vulnerabilidade social. O Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, o que amplia a sensibilidade jurídica em torno das denúncias investigadas.
O Ministério Público sustenta que os descontos questionados atingem diretamente o chamado mínimo existencial, conceito jurídico relacionado à preservação das condições básicas de sobrevivência do consumidor. A promotoria avalia se houve descumprimento dos princípios da transparência e da boa-fé objetiva na relação contratual estabelecida entre o banco e os beneficiários.
Como parte das medidas iniciais, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos determinou a realização de uma audiência de conciliação entre os reclamantes e o Banco BMG. A iniciativa busca uma tentativa de solução consensual antes da eventual adoção de medidas judiciais mais severas contra a instituição financeira.
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