(Foto: Herick Pereira)
Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Roberto Cidade, instituiu a Comissão de Governança e Programas Estratégicos do Estado do Amazonas, vinculada ao Gabinete do Governador e responsável por acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas aos programas prioritários da gestão estadual. A criação do órgão foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (22), com disponibilização nesta terça-feira (26).
De caráter consultivo e propositivo, a comissão terá atuação voltada ao assessoramento do governador em temas ligados à governança pública, eficiência administrativa, qualidade do gasto público e sustentabilidade fiscal.
Entre as atribuições do grupo estão a análise da viabilidade econômica de projetos, elaboração de relatórios técnicos, definição de indicadores de governança e apresentação de recomendações estratégicas ao Executivo estadual.
A estrutura será formada por um presidente e cinco membros técnicos, todos designados pela Casa Civil. O presidente terá equivalência institucional ao cargo de secretário executivo, enquanto os demais integrantes terão prerrogativas semelhantes às de secretário executivo-adjunto.
O decreto também autoriza a comissão, mediante autorização, a acessar sistemas financeiros e patrimoniais do Estado, além de requisitar documentos, relatórios, cronogramas e informações de órgãos e entidades do Executivo estadual.
Segundo o texto, serão considerados programas estratégicos todas as ações classificadas pelo governador como prioritárias ou de relevante interesse governamental, especialmente aquelas com impacto fiscal, relevância social ou necessidade de integração entre diferentes áreas da administração pública.
O decreto ressalta ainda que a atuação da comissão não substitui as competências legais dos demais órgãos do Executivo estadual.
(*) Com informações da assessoria
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