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Política e Meio Ambiente – Manaus/AM
Manaus, 25 de maio de 2026 – O Amazonas aparece entre os estados mais beneficiados proporcionalmente por emendas parlamentares destinadas à saúde. Indicadores públicos, no entanto, continuam apontando graves problemas estruturais, avanço da mortalidade materna, precariedade logística e dependência crescente de verbas políticas para manter serviços básicos funcionando.
As informações constam no estudo “Crescimento das emendas orçamentárias federais e o impacto no custeio da saúde nos Municípios”, publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em março de 2026, além de análises do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e da Fiocruz.
O levantamento da CNM mostra que os pequenos municípios da Região Norte receberam, em média, R$ 894 por habitante em emendas parlamentares da saúde em 2025, valor mais que o dobro da média nacional. Entre os municípios mais beneficiados do país aparecem cidades amazonenses como Autazes, Eirunepé, São Paulo de Olivença, Nhamundá, Borba e Boca do Acre.
Apesar do aumento expressivo dos recursos, os estudos analisados mostram que a estrutura da saúde no Amazonas continua marcada por dificuldades históricas. O estado registra indicadores considerados críticos em áreas como mortalidade materna, saneamento básico, acesso a serviços especializados e presença de profissionais de saúde no interior.
Os documentos apontam ainda que as emendas parlamentares deixaram de funcionar como complemento do orçamento federal e passaram a sustentar despesas essenciais do Sistema Único de Saúde nos municípios. Em 2026, o total de emendas federais alcançou R$ 61,8 bilhões, com o Ministério da Saúde concentrando a maior parte dos recursos.
A investigação técnica identificou que 96% das emendas da saúde em 2025 foram destinadas ao custeio, modalidade usada para despesas correntes, como pagamento de pessoal, combustível, medicamentos e manutenção de unidades. Especialistas apontam que esse modelo aumenta a dependência política dos municípios em relação às indicações parlamentares.
Os estudos sobre saúde pública no Amazonas revelam agravamento dos indicadores ao longo dos últimos anos. A razão de mortalidade materna no estado passou de 68,7 mortes por 100 mil nascidos vivos em 2015 para 111,5 em 2020, alcançando 182,5 na macrorregião Leste em 2021.
As análises classificam grande parte dessas mortes como evitáveis por ações básicas de saúde, especialmente assistência pré-natal e atendimento adequado durante o parto. O cenário ocorre em meio à dificuldade de acesso a serviços médicos especializados e à carência estrutural em municípios do interior.
A precariedade do saneamento básico também aparece como um dos principais fatores associados aos problemas sanitários do estado. Dados analisados apontam que o acesso à rede de água e esgotamento sanitário permanece muito abaixo da média nacional em áreas da Amazônia.
As consequências recaem diretamente sobre os indicadores infantis. A mortalidade por doenças de veiculação hídrica na Amazônia é três vezes superior à registrada no restante do país. Em Manaus, houve aumento de 123,2% nos óbitos infantis por sífilis congênita entre 2015 e 2019.
Os relatórios também mostram que a distância geográfica impõe obstáculos permanentes ao atendimento médico no Amazonas. Na Amazônia Legal, a distância média até um serviço de quimioterapia chega a 188 quilômetros, enquanto para tratamentos de diálise a média é de 134 quilômetros.
A estrutura das Unidades Básicas de Saúde no interior aparece como outro ponto crítico. Fora das capitais amazônicas, apenas 19% das UBS possuem geladeiras exclusivas para medicamentos e vacinas em condições adequadas de funcionamento.
Em comunidades isoladas e aldeias indígenas, a ausência de energia elétrica compromete a conservação de imunizantes e de soro antiofídico. Os estudos apontam que, em algumas localidades, o deslocamento de pacientes pode ultrapassar 24 horas de barco.
A predominância de emendas voltadas ao custeio criou uma dependência crescente dos municípios amazonenses em relação às verbas parlamentares. Como os recursos financiam despesas permanentes, prefeitos ficam sujeitos à renovação anual das indicações políticas para manter equipes e serviços funcionando.
Essa situação ocorre em um dos estados com maiores desafios logísticos do país. Estudos sobre a saúde na Amazônia destacam que o transporte fluvial, o abastecimento de ambulanchas e o deslocamento de equipes elevam significativamente os custos operacionais da rede pública.
Os relatórios apontam que a escassez de médicos permanece como problema estrutural no Amazonas e no restante da Região Norte. A proporção de profissionais por habitante corresponde à metade da média nacional, enquanto a diferença entre capitais e interior alcança índice de 3,15.
Em diversos municípios do interior amazonense, o Programa Mais Médicos (PMM) responde pela maior parte — e em alguns casos pela totalidade — dos profissionais disponíveis. Os estudos alertam que novos programas federais mantidos por verbas discricionárias podem ampliar a insegurança no financiamento da assistência.
As análises também mostram que eventos climáticos extremos passaram a pressionar ainda mais o sistema público de saúde no estado. Relatório da Fiocruz estima que as queimadas geraram custo excedente de R$ 1,5 milhão por mês ao SUS apenas com internações respiratórias infantis em 2019.
Segundo os estudos, crianças residentes em municípios próximos a focos de calor apresentaram probabilidade 36% maior de hospitalização por problemas respiratórios. O impacto ocorre em um contexto de defasagem dos repasses federais para serviços de urgência e emergência.
A CNM aponta que o financiamento federal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) apresenta defasagem de 64,1%, enquanto as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) acumulam diferença de 54,9% entre os custos atuais e os valores transferidos pela União.
Os documentos analisados também identificam fragilidades na saúde indígena no Amazonas. A mortalidade infantil indígena na Amazônia Legal é duas vezes superior à da população geral da região, enquanto pesquisadores relatam problemas de subnotificação e ausência de dados integrados para planejamento de políticas públicas.
Territórios indígenas afetados por garimpo ilegal aparecem entre os pontos de maior preocupação. Os relatórios mencionam o avanço da malária, a contaminação por mercúrio e a dificuldade de acesso a atendimento médico em áreas remotas do estado.
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