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Universalização no papel
Redação
A Terra Indígena Deni, no município de Itamarati, Amazonas, segue sem acesso à energia elétrica em nove comunidades indígenas apesar de o município constar há cinco anos nos registros regulatórios como atendido pelas metas de universalização do serviço.
Esse é o contexto da ação que motivou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação na Justiça Federal, com pedido de tutela urgente, para obrigar a União, a Amazonas Energia e a Âmbar Energia Amazonas a instalar sistemas solares em até 30 dias.
Além da implementação da infraestrutura, o MPF pede indenização por danos morais coletivos de R$ 50 mil para cada aldeia afetada, com recursos destinados às próprias comunidades, e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
A ação expõe uma contradição entre os indicadores oficiais de universalização do acesso à energia e a situação enfrentada pelas comunidades indígenas, que permanecem sem atendimento mesmo após anos de acompanhamento pelo órgão. O inquérito civil que originou a medida tramita desde 2017.
Segundo o MPF, o Ministério de Minas e Energia (MME) já havia autorizado desde agosto de 2025 a liberação dos recursos e a formalização dos contratos necessários para execução do atendimento. Ainda assim, a Amazonas Energia não teria concluído os instrumentos contratuais necessários.
Na avaliação do órgão, a demora representa falha grave na prestação de um serviço essencial e evidencia distância entre o cumprimento formal das metas regulatórias e a efetiva chegada da energia às populações isoladas.
As comunidades afetadas são Terra Nova, Nova Morada, Morada Nova, Boiador, Santa Luzia do Xeruã, Flexal, São João, Itaúba e Boca do Xeruã.
Na ação, o Ministério Público sustenta que a ausência prolongada do serviço compromete direitos fundamentais das comunidades indígenas, afetando conservação de alimentos, refrigeração de medicamentos e condições mínimas de segurança.
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Para o MPF, a situação caracteriza “negativa de direito e omissão estatal injustificada”, especialmente diante da prioridade legal atribuída a povos indígenas pelo Decreto nº 11.628/2023, que regulamenta o Programa Luz para Todos.
O decreto estabelece atendimento prioritário a comunidades indígenas, o que, segundo o órgão, torna injustificáveis os entraves administrativos e logísticos apresentados para o atraso na implementação dos sistemas solares.
A ação do MPF destaca que Itamarati aparece nos registros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como município com universalização do acesso à energia concluída desde 2021. O histórico do acompanhamento, porém, remonta a 2017, quando o MPF iniciou investigação sobre a implementação do Programa Luz para Todos na região.
Ao longo desse período, o povo Deni rejeitou a implantação de rede convencional devido aos potenciais impactos socioambientais, defendendo a adoção de geração solar como alternativa menos invasiva e mais adequada às condições locais.
Segundo o MPF, mesmo após levantamentos técnicos realizados em 2025, o atendimento foi sendo postergado sob justificativas ligadas à transição societária da distribuidora e à homologação dos recursos necessários.
A Amazonas Energia passa por processo de sucessão pela Âmbar Energia Amazonas, contexto citado no acompanhamento do caso.
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